Portaria SSER nº 271 DE 20/10/2021

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 out 2021

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,

Resolve

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao Inciso I - CERVEJAS

1.1 AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Vidro/PET Retornável
1.1.199 Outras AMBEV (3) 269   2,00    
1.1.200 Budweiser 0,0% 350   3,19    
1.1.201 Budweiser 0,0% 330     3,69  
1.1.202 Goose Island Hazy (Nacional) 355     9,11  
1.1.203 Hoegaarden 0,0% 330   5,99    
1.1.204 Kona Big Wave (Nacional) 269   5,49    
1.1.205 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) 410   17,70    
1.1.206 Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades) 410   32,40    
1.1.207 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) 310   13,80    
1.1.208 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) 310   33,00    
1.1.209 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) 410   15,60    
1.1.210 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) 410   30,00    
1.1.211 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) 310   12,90    
1.1.212 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) 310   30,75    
1.1.213 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) 410   15,00    
1.1.214 Skol Pilsen (Pack 15 unidades) 410   35,25    
1.1.215 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) 310   12,00    
1.1.216 Skol Pilsen (Pack 15 unidades) 310   28,50    
1.1.217 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) 410   15,60    
1.1.218 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) 410   37,50    
1.1.219 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) 310   12,30    
1.1.220 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) 310   29,25    
1.1.221 Budweiser (Pack 6 unidades) 310   14,10    
1.1.222 Budweiser (Pack 15 unidades) 310   33,75    
1.1.223 Spaten (Nacional) 350   3,00    
1.1.224 Spaten (Nacional) 355     3,50  
1.1.225 Modelo (Nacional) 350   3,70    
1.1.226 Modelo (Nacional) 355     3,99  
1.1.27 Patagonia Lager (Nacional) 350   3,30    
1.1.28 Patagonia Outras (Nacional) 350   3,00    
1.1.29 Kona Kanaha (nacional) 269   5,49    

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de novembro de 2021.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021

CELINO CESARIO MOURA

Subsecretário de Estado de Receita