Portaria ME nº 271 DE 10/07/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2020

Ret. - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em benefício das empresas cerealistas, nas operações de financiamento a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Na Portaria nº 271, de 10 de julho de 2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 10 de julho de 2020, Seção 1, página 4:

Anexo I

Onde se lê:

Leia-se: Onde

se lê:

Legenda:

.....

MSD = Média dos saldos diários dos financiamentos adimplentes que fazem jus à subvenção de equalização de taxas de juros, apurado no mês de referência; .....

Sti = Saldo diário apurado no dia t para o contrato i, calculado, no que couber, conforme metodologia constante no art. 2º da Resolução CMN nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012;

Leia-se:

Legenda:

.....

MSD = Média dos saldos diários dos financiamentos, referente apenas a parcelas vincendas das operações, que fazem jus à subvenção de equalização de taxas de juros, apurada no mês de referência;

.....

Sti = Saldo diário apurado no dia t para o contrato i, calculado, no que couber, conforme metodologia constante no art. 2º da Resolução CMN nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012, e nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 4.435, de 27 de agosto de 2015; (NR)

.....