O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 3770/2011, de 02 de maio de 2011, de Alenquer; nº 02/2011GAB/PMA, de 25 de março de 2011, de Aveiro; nº 044/2011, de 09 de abril de 2011, de Monte Alegre; nº 048/2011, de 03 de maio de 2011, de Prainha; nº 017/2011, de 02 de maio de 2011, de São Miguel do Guamá e nºs 061/2011, de 02 de maio de 2011 e 063/2011, de 16 de maio de 2011, de Trairão, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000840/2011-91; 59050.000645/2011-61; 59050.000837/2011-77; 59050.000822/2011-17; 59050.000790/2011-41; 59050.000828/2011-86 e 59050.000880/2011-32, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA