O Ministro de Estado do Meio Ambiente, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006,

Resolve:

Art. 1º Definir e tornar público o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF de 2012, conforme cópia anexa ao Processo nº 02209.005727/2011-33, do Serviço Florestal Brasileiro-SFB/Ministério do Meio Ambiente, e disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro, na Rede Mundial de Computadores - Internet .

Parágrafo único. O SFB publicará no Diário Oficial da União o resumo executivo do PAOF de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS