A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Araci, nº 180, de 15 de janeiro de 2010, Homologação nº 11.969, de 08 de fevereiro de 2010; Barrocas, Nº 046/2009, de 21 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.977, de 09 de fevereiro de 2010; Campo Alegre de Lourdes, nº 01, de 14 de janeiro de 2010, Homologação nº 11.970, de 08 de fevereiro de 2010; Canudos, nº 153, de 01 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.930, de 13 de janeiro de 2010; Itiúba, nº 005/2010, de 04 de janeiro de 2010, Homologação nº 11.974, de 09 de fevereiro de 2010; Livramento de Nossa Senhora, nº 03/2010, de 21 de janeiro de 2010, Homologação nº 11.971, de 08 de fevereiro de 2010; Macururé, nº 45/2009, de 06 de outubro de 2009, Homologação nº 11.825, de 05 de novembro de 2009; Malhada de Pedras, nº 006, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 11.975, de 09 de fevereiro de 2010; Maracás, nº 181, de 29 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.967, de 08 de fevereiro de 2010; Marcionílio Souza, nº 007, de 09 de janeiro de 2010, Homologação nº 11.954, de 29 de janeiro de 2010; Piripá, nº 0037/2009 de 21 de setembro de 2009, Homologação nº 11.839, de 12 de novembro de 2009; Planalto, nº 0104/2009, de 29 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.940, de 25 de janeiro de 2010; Rafael Jambeiro, nº 065/2009, de 18 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.957, de 29 de janeiro de 2010; Rio do Antônio, nº 0081/2009, de 17 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.926, de 11 de janeiro de 2010; Sebastião Laranjeiras, nº 0063/2009, de 11 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.925, de 11 de janeiro de 2010 e Vitória da Conquista, nº 13.293/2009, de 28 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.952, de 29 de janeiro de 2010, do Estado da Bahia.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Araci, nº 59050.000893/2010-21; Barrocas, nº 59050.000899/2010-06; Campo Alegre de Lourdes, nº 59050.000889/2010-62; Canudos, nº 59050.000831/2010-19; Itiúba, nº 59050.000887/2010-73; Livramento de Nossa Senhora, nº 59050.000886/2010-29; Macururé, nº 59050.000037/2010-75; Malhada de Pedras, nº 59050.000888/2010-18; Maracás, nº 59050.000892/2010-86; Marcionílio Souza, nº 59050.000894/2010-75; Piripá, nº 59050.000038/2010-10; Planalto, nº 59050.000830/2010-74; Rafael Jambeiro, nº 59050.000896/2010-64; Rio do Antônio, nº 59050.000832/2010-63; Sebastião Laranjeiras, nº 59050.000835/2010-05 e Vitória da Conquista, nº 59050.000897/2010-17, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE