O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 923, de 29 de dezembro de 2008, do Município de Itaguara, devidamente homologado pelo Decreto de 27 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000323/2009-05,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Itaguara, zona urbana, nos Bairros Raimundo Lara, José Lara, Caiapó de Almeida (Alameda São Francisco), Dos Coelhos (Ruas Brás e Arlete de Souza), Centro (Ruas Carlos Teixeira, Bonfim, Francisco Braga, Carmópolis, Maria Antonieta, Francisco Hilário e Avenida Eliziário Ramos), Dos Dias (Ruas Padre Geraldo Rodrigues Costa, Floriano Marra Penido e Carlos Penido Filho), Mateus (Rua Calixto); e zona rural, nos Povoados Butua, Matinha, Costas, Boa Vista, Campo Grande, Campo do Gentio, Aroeiras, Vargem do Agrelo, Pará do Vilela, Sapecado, Mato Dentro, Cambina, Barro Preto, Mata Porcos, São Bento e Fincal, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES