A Secretária de Estado da Educação e do Esporte, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada nº 44 , de 08 de abril de 2011, e

Considerando a realização do segundo turno das Eleições 2014 que ocorrerá em 26 de outubro do corrente ano;

Considerando que os espaços físicos das Escolas Estaduais foram requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para a realização da Eleição/2014, como locais de votação;

Considerando, por fim, o zelo desta Secretaria pela probidade e, sobretudo, o interesse público;

Resolve:

Art. 1º Fica determinado que o horário de expediente no dia 24 de outubro de 2014 (sexta-feira), será estabelecido da seguinte forma:

I - Para as Escolas da Rede Estadual de ensino até às 12 horas;

II - Para o Setor Administrativo até às 14 horas.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), não haverá expediente no turno matutino para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, retornando suas atividades normais no horário vespertino.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 23 de outubro de 2014.

STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE

Secretária de Estado da Educação e do Esporte

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 23 DE OUTUBRO DE 2014.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

Responsável pela Resenha