O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando o ofício nº 201/2011 (GAPRE), de 4 de maio de 2011, de Mata de São João (BA);

Considerando a avaliação da Área Técnica de Saúde Bucal da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Coordenação-Geral de Saúde Bucal,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 2.905/GM/MS, de 21 de setembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 2010, Seção I, página 57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA