Portaria MS nº 2.708 de 23/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2007

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras Estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD.1 MOD.2 TOTAL 
AM 1300839 CAAPIRANGA 
AM 1301852 IRANDUBA 10 15 
Total da UF:  12 19 
BA 2900702 ALAGOINHAS 14 14 
BA 2902708 BARRA 
BA 2905008 CACULE 
BA 2908606 CONDE 
BA 2909208 CORONEL JOAO SA 
BA 2914000 IPIRA 
Total da UF:  35 35 
GO 5202809 AVELINOPOLIS 
GO 5208707 GOIANIA 20 99 119 
Total da UF:  20 100 120 
MA 2100154 AGUA DOCE DO MARANHAO 
MA 2100402 ALTAMIRA DO MARANHAO 
MA 2100709 ANAJATUBA 
MA 2100956 ARAME 
MA 2104602 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 
MA 2104800 GRAJAU 
MA 2105005 HUMBERTO DE CAMPOS 
MA 2107209 NINA RODRIGUES 
MA 2111201 SAO JOSE DE RIBAMAR 33 33 
MA 2112704 VARGEM GRANDE 13 13 
MA 2112852 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 
Total da UF:  11 86 86 
MG 3104205 ARCOS 
MG 3105400 BARAO DE COCAIS 
MG 3106507 BERILO 
MG 3107703 BOM JESUS DO AMPARO 
MG 3111705 CANAA 
MG 3118601 CONTAGEM 
MG 3127305 GALILEIA 
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 14 22 
MG 3128303 GUARANESIA 
MG 3132206 ITAGUARA 
MG 3136207 JOAO MONLEVADE 
MG 3142403 MOEMA 
MG 3152131 PONTO CHIQUE 
MG 3152170 PONTO DOS VOLANTES 
MG 3155207 RIO ESPERA 
MG 3160306 SANTO ANTONIO DO JACINTO 
MG 3160801 SAO BENTO ABADE 
MG 3162948 SAO JOSE DA BARRA 
Total da UF:  18 52 17 69 
MS 5004304 IGUATEMI 
MS 5005707 NAVIRAI 10 
MS 5006903 PORTO MURTINHO 
MS 5008305 TRES LAGOAS 36 36 
Total da UF:  55 59 
MT 5101852 BOM JESUS DO ARAGUAIA 
MT 5104104 GUARANTA DO NORTE 
Total da UF:  
PE 2602803 BUIQUE 
PE 2604155 CASINHAS 
PE 2604205 CATENDE 
PE 2605400 FEIRA NOVA 
PE 2609154 MANARI 
Total da UF:  24 24 
PI 2201507 BATALHA 12 
PI 2210003 SAO JOAO DO PIAUI 
Total da UF:  11 20 
PR 4103305 BORRAZOPOLIS 
PR 4111407 IVAI 
PR 4116703 NOVA AURORA 
PR 4118006 PARAISO DO NORTE 
PR 4123956 SANTA MONICA 
PR 4126702 TAMBOARA 
Total da UF:  12 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 13 13 
RJ 3301702 DUQUE DE CAXIAS 42 42 
RJ 3302403 MACAE 12 12 
RJ 3304151 QUISSAMA 
RJ 3306107 VALENCA 
Total da UF:  75 75 
RN 2403608 EXTREMOZ 
Total da UF:  
RS 4306908 ENCRUZILHADA DO SUL 
RS 4308433 FORQUETINHA 
RS 4309209 GRAVATAI 
Total da UF:  10 
SC 4204202 CHAPECO 20 20 
SC 4206108 GRAO PARA 
SC 4207007 ICARA 
SC 4208203 ITAJAI 
SC 4208500 ITUPORANGA 
SC 4209904 LONTRAS 
SC 4213609 PORTO UNIAO 
SC 4218004 TIJUCAS 
Total da UF:  46 48 
SP 3505807 BASTOS 
SP 3506300 BERNARDINO DE CAMPOS 
SP 3516309 FRANCISCO MORATO 
SP 3517406 GUAIRA 
SP 3519105 IACANGA 
SP 3519808 ICEM 
SP 3536000 PARAPUA 
SP 3537107 PEDREIRA 
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 
SP 3551009 SAO VICENTE 
SP 3552502 SUZANO 
SP 3556503 VARZEA PAULISTA 
Total da UF:  12 42 48 
Total Geral:  87 487 155 642