Portaria MEC nº 2.708 de 05/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2005

Altera o prazo para a inscrição definido no art. 11 do Regulamento do "Prêmio Professores do Brasil - 2005", anexo à Portaria nº 2.495, de 11 de julho de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências, resolve:

Art. 1º O art. 11 e seu parágrafo único do Regulamento do "Prêmio Professores do Brasil - 2005", anexo à Portaria nº 2.495, de 11 de julho de 2005, publicado no DOU de 12 de julho de 2005, Seção 1, páginas 23 a 25, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 O prazo para inscrição será até o dia e 02 de setembro de 2005, não sendo considerado como inscrito o trabalho encaminhado fora desse prazo.

Parágrafo único. As inscrições poderão ser efetuadas nas Secretarias de Educação Municipais desde que estas enviem, até o dia 06 de setembro de 2005, às Presidências Estaduais da Undime em cada Unidade da Federação, os trabalhos recebidos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD