Portaria MS nº 2.707 de 12/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
CE 2303402 CARNAUBAL 7 0 7 
CE 2307809 MARCO 7 0 7 
Total da UF:  2 14 0 14 
MG 3102506 AMPARO DO SERRA 2 0 2 
MG 3102902 ANTONIO CARLOS 3 0 3 
MG 3103900 ARAUJOS 1 1 2 
MG 3116159 CHAPADA GAUCHA 0 2 2 
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 22 8 30 
MG 3130101 IGARAPE 4 0 4 
MG 3133204 ITANHOMI 3 0 3 
MG 3135506 JEQUERI 3 2 5 
MG 3139508 MANHUMIRIM 2 3 5 
MG 3155405 RIO NOVO 0 3 3 
MG 3160959 SAO DOMINGOS DAS DORES 0 1 1 
MG 3166204 SENHORA DOS REMEDIOS 1 2 3 
Total da UF:  12 41 22 63 
MT 5100805 APIACAS 2 0 2 
MT 5102678 CAMPO VERDE 5 1 6 
MT 5105002 JAURU 0 2 2 
MT 5105101 JUARA 4 1 5 
MT 5105259 LUCAS DO RIO VERDE 5 2 7 
MT 5107909 SINOP 3 2 5 
MT 5107941 TABAPORA 2 2 4 
Total da UF:  7 21 10 31 
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 31 0 31 
PB 2509107 MARI 9 0 9 
Total da UF:  2 39 0 39 
PE 2603504 CAMOCIM DE SAO FELIX 5 0 5 
PE 2605004 CUPIRA 7 0 7 
PE 2606408 GRAVATA 13 3 16 
PE 2606507 IATI 6 0 6 
PE 2610004 PALMARES 15 1 16 
Total da UF:  5 46 4 50 
PR 4104907 CASTRO 10 6 16 
PR 4116802 NOVA CANTU 2 0 2 
PR 4118501 PATO BRANCO 2 4 6 
PR 4119905 PONTA GROSSA 7 8 15 
PR 4120150 PORTO BARREIRO 1 1 2 
Total da UF:  5 22 19 41 
RJ 3303708 PARAIBA DO SUL 16 1 17 
Total da UF:  1 16 1 17 
RS 4300604 ALVORADA 13 0 13 
RS 4307609 ESTANCIA VELHA 5 0 5 
RS 4309209 GRAVATI 6 2 8 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 5 0 5 
Total da UF:  4 29 2 31 
SC 4212403 PEDRAS GRANDES 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
SP 3512407 CORDEIROPOLIS 2 0 2 
SP 3527207 LORENA 9 0 9 
SP 3549805 SAO JOSE DO RIO PRETO 9 0 9 
SP 3552205 SOROCABA 3 0 3 
Total da UF:  4 23 0 23 
Total Geral:  43 253 58 311