Portaria MS nº 2.706 de 12/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
CE 2 224 34 
MG 13 275 43 
PA 6 702 42 
PB 2 700 109 
PE 5 388 41 
PR 6 175 25 
RJ 1 100 17 
RO 2 113 7 
RS 5 119 17 
SC 2 109 11 
SP 5 207 31 
Total Geral: 49 3.112 377 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
CE 2307700 MARANGUAPE 157 24 
CE 2311603 REDENCAO 67 10 
Total da UF:  2 224 34 
MG 3103900 ARAUJOS 12 2 
MG 3106655 BERIZAL 11 2 
MG 3117108 CONCEICAO DA APARECIDA 19 3 
MG 3117504 CONCEICAO DO MATO DENTRO 39 4 
MG 3130101 IGARAPE 45 8 
MG 3138351 LEME DO PRADO 13 2 
MG 3139607 MANTENA 40 7 
MG 3140704 MATEUS LEME 18 3 
MG 3150539 PINGO-D'AGUA 10 2 
MG 3151701 POCO FUNDO 26 4 
MG 3152709 PRADOS 20 3 
MG 3162575 SAO JOAO DO MANTENINHA 12 2 
MG 3169059 TOCOS DO MOJI 10 1 
Total da UF:  13 275 43 
PA 1503101 GURUPA 85 2 
PA 1504422 MARITUBA 201 21 
PA 1504505 MELGACO 76 5 
PA 1507953 TAILANDIA 102 1 
PA 1508100 TUCURUI 154 11 
PA 1508126 ULIANOPOLIS 84 2 
Total da UF:  6 702 42 
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 646 100 
PB 2509107 MARI 54 9 
Total da UF:  2 700 109 
PE 2601706 BELO JARDIM 158 8 
PE 2603504 CAMOCIM DE SAO FELIX 20 5 
PE 2605004 CUPIRA 49 7 
PE 2608909 LIMOEIRO 134 17 
PE 2609808 OROCO 27 4 
Total da UF:  5 388 41 
PR 4101705 ARARUNA 34 4 
PR 4110904 ITAGUAJE 12 2 
PR 4111704 JABOTI 12 2 
PR 4117305 O RTIGUEIRA 47 4 
PR 4124707 SAO JERONIMO DA SERRA 20 5 
PR 4128500 WENCESLAU BRAZ 50 8 
Total da UF:  6 175 25 
RJ 3303708 PARAIBA DO SUL 100 17 
Total da UF:  1 100 17 
RO 1100015 ALTA FLORESTA D'OESTE 85 3 
RO 1100296 SANTA LUZIA D'OESTE 28 4 
Total da UF:  2 113 7 
RS 4306403 DOIS IRMAOS 14 2 
RS 4307609 ESTANCIA VELHA 47 8 
RS 4311627 LINDOLFO COLLOR 8 1 
RS 4314803 PORTAO 13 1 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 37 5 
Total da UF:  5 119 17 
SC 4205902 GASPAR 97 9 
SC 4212403 PEDRAS GRANDES 12 2 
Total da UF:  2 109 11 
SP 3512407 CORDEIROPOLIS 34 4 
SP 3512803 COSMOPOLIS 30 3 
SP 3525706 JOSE BONIFACIO 24 2 
SP 3527207 LORENA 49 9 
SP 3552205 SOROCABA 70 13 
Total da UF:  5 207 31 
Total Geral:  49 3112 377