O Superintendente de Administra??o Tribut?ria, no uso de suas atribui??es e da compet?ncia que lhe confere o art. 1?, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para altera??o de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposi??es do ART. 2? do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1? Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Pre?o do seguinte produto: f?cula de mandioca, conforme anexo.

Par?grafo ?nico. Os produtos cujo grupo de pre?o foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclus?o, ?s disposi??es do Decreto n? 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica??o, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2019.

Campo Grande, 16 de setembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administra??o Tribut?ria

ANEXO ? PORTARIA/SAT N? 2701, de 16 de setembro de 2019

Legenda A??es*

A - Altera??o de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado