Portaria SAT nº 2700 DE 05/09/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 set 2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

III - Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2019.

Campo Grande, 05 de setembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2700, de 05 de setembro de 2019

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942053283 REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI - 3000ML - PET 4,87 I
7898942053047 REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 2000ML - PET 3,05 I
7898942053030 REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 2000ML - PET 3,05 I
7898942053023 REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI - 2000ML - PET 3,05 I
7898942053054 REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 2000ML - PET 3,05 I
7898942053153 REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 250ML - PET 0,99 I
7898942053146 REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 250ML - PET 0,99 I
7898942053641 REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 250ML - PET 0,99 I
7898942054013 REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 500ML - PET 1,39 A

13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896685200766 BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT - 2000ML - PET 6,70 I
7898942054082 BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 2000ML - PET 7,15 I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898915949391 CERVEJA IMPERIO GOLD - 269ML - LATA 1,79 I
7898915949407 CERVEJA IMPERIO LAGER - 269ML - LATA 1,79 I
7898915949315 CERVEJA IMPERIO LN PILSEN - 275ML - GARRA- FA 2,31 A
7898915949322 CERVEJA IMPERIO PILSEN - 300ML - GARRAFA 2,08 A
7898915949278 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 330ML - GARRAFA 3,85 I
7898915949285 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 330ML - GARRAFA 3,85 I
7898915949254 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 330ML - GARRAFA 3,85 I
7898915949605 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 473ML - LATA 3,69 I
7898915949599 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 473ML - LATA 3,69 I
7898915949582 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 473ML - LATA 3,69 I
7898915949292 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 500ML - GARRAFA 5,00 I
7898915949308 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 500ML - GARRAFA 5,00 I
7898915949261 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 500ML - GARRAFA 5,00 I
7896388010259 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE - 350ML - GARRAFA 3,10 I
7896388010235 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE - 350ML - LATA 2,85 I
7896388010280 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE - 600ML - GARRAFA 4,28 I
7896388010327 CERVEJA CERPA PRIME - 350ML - LATA 2,90 I
7896388010303 CERVEJA CERPA EXPORT - 350ML - LATA 2,79 I

23.00 - Chope

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
789444447562 CHOPE CERPA TIJUCA PURO MALTE - 1000ML - BARRIL 8,00 I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898172661708 APERITIVO DINGOOS - 1000ML - GARRAFA 12,50 A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898172660732 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO LIMA LIMAO - 500ML - PET 1,70 A
7898172660770 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MORANGO - 500ML - PET 1,70 A
7898172660763 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO PÊSSEGO - 500ML - PET 1,70 A
7898172660756 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO AGUA DE COCO - 500ML - PET 1,70 A
7898172660787 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO BLUEBERRY - 500ML - PET 1,70 A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
3760128583218 VINHO FRANCES ONDINE COTES DU RHONE TINTO - 750ML - GARRAFA 88,66 I
3760128585113 VINHO FRANCES COTES DU RHONE VIL PLAN DIEU ONDINES - 750ML - GARRAFA 145,80 I
4388441127521 VINHO ITALIANO VILLA PANI BRANCO - 750ML - GARRAFA 79,31 I
5028267009135 VINHO ITALIANO LA PIUMA MONTEPULCIANO DABRUZZO - 750ML - GARRAFA 79,31 I
5600284484012 VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 100% RABIGARTO - 750ML - GARRAFA 122,51 I
5600284484029 VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 2010 RES - 750ML - GARRAFA 137,02 I
5600302590534 VINHO PORTUGUES MELODIA BRANCO - 750ML - GARRAFA 45,14 I
5600302593726 VINHO PORTUGUES MELODIA ESCOLHA ROSADO VERDE - 750ML - GARRAFA 45,14 I
5600302595195 VINHO PORTUGUES ROSADO VERDE MELODIA ESCOLHA SAFRA 2017 - 750ML - GARRAFA 62,87 A
5600390410141 VINHO PORTUGUES FINO DE MESA PERA DOCE - 750ML - GARRAFA 62,87 I
5600668584635 VINHO PORTUGUESCASA ALVARES TINTO - 750ML - GARRAFA 128,96 I
5600787893014 VINHO PORTUGUES VALE DOS AMANTES DOURO TINTO - 750ML - GARRAFA 40,30 I
5600787893076 VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO - 750ML - GARRAFA 40,30 A
5600787893441 VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TAWNY - 750ML - GARRAFA 88,66 I
7730900700436 VINHO URUGUAIO TINTO CUATRO GATOS - 750ML - GARRAFA 241,80 I
7730900700467 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT - 750ML - GARRAFA 61,26 I
7730900700481 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE CABERNET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 61,26 I
7730900700498 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE MERLOT - 750ML - GARRAFA 61,26 I
7730900700559 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT RESERVA - 750ML - GARRAFA 78,99 A
7730900700818 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT CABERNET RES - 750ML - GARRAFA 78,99 I
7790843000239 VINHO ARGENTINO TINTO ARROGANTE MALBEC - 750ML - GARRAFA 241,80 I
7790843000550 VINHO ARGENTINO BRANCO DORADO CHARDONNAY - 750ML - GARRAFA 72,54 I
7790843000574 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BLANC DE MALBECS 2013 - 750ML - GARRAFA 137,02 I
7790843001137 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN COLOSSO MALBEC - 750ML - GARRAFA 299,83 I
7790843001151 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO BLEND 2013 - 750ML - GARRAFA 72,54 I
7790843001298 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BACKBONE MALBEC - 750ML - GARRAFA 161,20 I
7790843001366 VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO MALBEC - 750ML - GARRAFA 53,20 I
7790843001397 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL RENEGADO CS - 750ML - GARRAFA 169,26 I
7790843001403 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL TRAMPOSO CF - 750ML - GARRAFA 169,26 I
7790843001410 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL CONTRABANDISTA PV - 750ML - GARRAFA 169,26 I
7798127630134 VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA MALBEC - 750ML - GARRAFA 145,08 I
7798127630165 VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 145,08 I
7798127630226 VINHO ARGENTINO TINTO JUDAS MALBEC - 750ML - GARRAFA 483,60 I
7798127630837 VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA DA FAMILIA MALBEC - 750ML - GARRAFA 177,32 I
7798127631476 VINHO ARGENTINO TINTO DORADO CARBENET SAUVIGNON 2012 - 750ML - GARRAFA 72,54 I
7798127631490 VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO CAB SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 53,20 I
7798127631599 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO MALBEC 2013 - 750ML - GARRAFA 72,54 I
7808765700646 VINHO CHILENO TINTO ALMA DE CHILE CARBENET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 32,08 I
7808765704101 VINHO CHILENO PROMESA ROSE SYRAH - 750ML - GARRAFA 38,69 A
7808765704118 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON RESERVA - 750ML - GARRAFA 58,03 I
7808765706761 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 375ML - GARRAFA 25,80 A
7808765708291 VINHO CHILENO BRANCO ALMA DE CHILE SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 32,08 I
7808765711093 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 187ML - GARRAFA 16,12 I
7808765711109 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON - 187ML - GARRAFA 16,12 I
7808765713851 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 38,69 A
7808765713868 VINHO CHILENO TINTO PROMESA MERLOT - 750ML - GARRAFA 38,69 A
7808765713875 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CARMENERE - 750ML - GARRAFA 38,69 A
7808765713882 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA 38,69 I
7808765713981 VINHO CHILENO TINTO PROMESA SYRAH - 750ML - GARRAFA 38,69 A
7808765713998 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA CHARDONNAY - 750ML - GARRAFA 38,69 A
8003360170750 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ASTI DOCG - 750ML - GARRAFA 85,44 I
8003360710758 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE GRAN CUVEE BRUT - 750ML - GARRAFA 67,70 A
8005890802274 VINHO ITALIANO BRANCO CHIARI INZOLIA PINOT GRIGIO - 750ML - GARRAFA 45,14 I
8005890802736 VINHO ITALIANO TINTO ROSSO CHIARI - 750ML - GARRAFA 45,14 I
8032610310103 VINHO ITALIANO BRANCO MANDORLA PINOT GRIGIO VENETO - 750ML - GARRAFA 79,31 A
8033765180344 VINHO ITALIANO TINTO VISTA MONTE PIEMONTE BARBERA - 750ML - GARRAFA 79,31 I
8033765186599 VINHO ITALIANO TINTO FINO DE MESA AMARRONE VALPONI - 750ML - GARRAFA 444,86 I
8033765187602 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SANGIOVESE ROMAGNA - 750ML - GARRAFA 79,31 I
8033765187688 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SALENTINO - 750ML - GARRAFA 79,31 I
8033765188395 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SYRAH SICILIA - 750ML - GARRAFA 79,31 I
8033765189880 VINHO ITALIANO TINTO VILLA PANI TOSCANA ROSSO - 750ML - GARRAFA 79,31 I
8034042150753 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI I LIKE PROSECCO DOC BRUT - 750ML - GARRAFA 96,73 I
8034042190759 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI PROSECCO EXTRA DAY - 750ML - GARRAFA 93,50 I
8034042300752 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE BUTTERFLY - 750ML - GARRAFA 56,42 A
8034042670756 VINHO ITALIANO ROSE TOSTI PINK MOSCATO - 750ML - GARRAFA 93,50 I
8055684020136 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA PRIMITIVO PUGLIA IGT - 750ML - GARRAFA 79,31 A
8055684025971 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA NERO DAVOLA - 750ML - GARRAFA 79,34 I

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML - TETRA PACK 2,78 A
7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML - TETRA PACK 2,78 A
7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML - TETRA PACK 2,78 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto