Portaria ME nº 270 DE 10/07/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2020

Ret. - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2020/2021.

RETIFICAÇÃO - DOU de 25.11.2020

Na Portaria nº 270, de 10 de julho de 2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 10 de julho de 2020, Seção 1, páginas 1 a 3:

Anexo I

Onde se lê:

Leia-se:

Onde se lê:

Legenda:

.....

MSD = Média dos saldos diários dos financiamentos rurais adimplentes que fazem jus à subvenção de equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra, apurado no mês de referência;

.....

Sti = Saldo apurado no dia t para o contrato i, calculado, no que couber, conforme metodologia constante no art. 2º da Resolução CMN nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012;

leia-se:

Legenda:

.....

MSD = Média dos saldos diários dos financiamentos rurais, referente apenas a parcelas vincendas das operações, que fazem jus à subvenção de equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra, apurada no mês de referência;

.....

Sti = Saldo diário apurado no dia t para o contrato i, calculado, no que couber, conforme metodologia constante no art. 2º da Resolução CMN nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012, e nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 4.435, de 27 de agosto de 2015;(NR)

.....

Anexo II

Tabela 1 - Bancoob

Onde se lê:

Investimento Empresarial Recursos Próprios (0,8 x TMS) 1,85% 10.000.000 7,00%
Investimento Empresarial Poupança Rural RDP 2,80% 500.000.000 7,00%

Leia-se:

Investimento Empresarial Recursos Próprios (0,8 x TMS) 1,85% 7.000.000 6,00%
Investimento Empresarial Poupança Rural RDP 2,80% 350.000.000 6,00%

Tabela 2 - Sicredi

Onde se lê:

Investimento
Empresarial
Poupança
Rural
RDP 2,80% 320.000.000 7,00%

Leia-se:

Investimento Empresarial Poupança Rural RDP 2,80% 224.800.000 6,00%