Portaria ME nº 270 DE 10/07/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2020
Ret. - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2020/2021.
RETIFICAÇÃO - DOU de 25.11.2020
Na Portaria nº 270, de 10 de julho de 2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 10 de julho de 2020, Seção 1, páginas 1 a 3:
Anexo I
Onde se lê:
Leia-se:
Onde se lê:
Legenda:
.....
MSD = Média dos saldos diários dos financiamentos rurais adimplentes que fazem jus à subvenção de equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra, apurado no mês de referência;
.....
Sti = Saldo apurado no dia t para o contrato i, calculado, no que couber, conforme metodologia constante no art. 2º da Resolução CMN nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012;
leia-se:
Legenda:
.....
MSD = Média dos saldos diários dos financiamentos rurais, referente apenas a parcelas vincendas das operações, que fazem jus à subvenção de equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra, apurada no mês de referência;
.....
Sti = Saldo diário apurado no dia t para o contrato i, calculado, no que couber, conforme metodologia constante no art. 2º da Resolução CMN nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012, e nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 4.435, de 27 de agosto de 2015;(NR)
.....
Anexo II
Tabela 1 - Bancoob
Onde se lê:
Investimento Empresarial | Recursos Próprios | (0,8 x TMS) | 1,85% | 10.000.000 | 7,00% |
Investimento Empresarial | Poupança Rural | RDP | 2,80% | 500.000.000 | 7,00% |
Leia-se:
Investimento Empresarial | Recursos Próprios | (0,8 x TMS) | 1,85% | 7.000.000 | 6,00% |
Investimento Empresarial | Poupança Rural | RDP | 2,80% | 350.000.000 | 6,00% |
Tabela 2 - Sicredi
Onde se lê:
Investimento Empresarial |
Poupança Rural |
RDP | 2,80% | 320.000.000 | 7,00% |
Leia-se:
Investimento Empresarial | Poupança Rural | RDP | 2,80% | 224.800.000 | 6,00% |