Portaria MP nº 270 de 27/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2009

Altera a Portaria MP nº 364, de 2 de dezembro de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, e considerando as alterações ocorridas no Plano Plurianual 2008-2011 pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 e na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pelo Decreto nº 6.929, de 6 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 364, de 2 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

Programas Finalísticos - EXERCÍCIO 2009

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOCIENTÍFICAS  Fundação Instituto de Geografia e Estatística - IBGE  
0110 - Contribuição à Previdência Privada  Diretoria-Executiva - IBGE  
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais  Diretoria-Executiva - IBGE  
1K32 - Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil  Centro de Documentação e Disseminação de Informações - IBGE  
10RY - Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
11EF - Mudança do Referencial Geodésico  Diretoria de Geociências - IBGE  
11GU - Pesquisa de Orçamentos Familiares  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
11IA - Estudo da Modalidade de Censo Demográfico Contínuo  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
11JV - Implantação do Cadastro Nacional de Endereços para fins Estatísticos  Coordenação Operacional dos Censos - IBGE  
110G - Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
1793 - Implantação de Sistemas de Índice de Preços ao Produtor - IPP  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
2C51 - Revisão do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas  Diretoria-Executiva - IBGE  
200J - Atualização Contínua da Base Territorial  Diretoria de Geociências - IBGE  
2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados  Diretoria-Executiva - IBGE  
2011 - Auxilio-Transporte aos Servidores e Empregados  Diretoria-Executiva - IBGE  
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados  Diretoria-Executiva - IBGE  
2228 - Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
2229 - Mapeamento Terrestre de Referência  Diretoria de Geociências - IBGE  
2230 - Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas  Centro de Documentação e Disseminação de Informações - IBGE  
2231 - Sistema Geodésico Brasileiro  Diretoria de Geociências - IBGE  
2236 - Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos  Diretoria de Informática - IBGE  
2272 - Gestão e Administração do Programa  Diretoria-Executiva - IBGE  
2665 - Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais  Diretoria de Geociências - IBGE  
3596 - Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização da Cartografia  Diretoria de Geociências - IBGE  
4227 - Pesquisas Conjunturais  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
4228 - Pesquisas Estruturais da Área Econômica  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação  Escola Nacional de Ciências Estatísticas - IBGE  
4641 - Publicidade de Utilidade Pública  Centro de Documentação e Disseminação de Informações - IBGE  
5280 - Implantação do Novo Modelo Nacional de Índices de Preços ao Consumidor  Diretoria de Pesquisas - IBGE  
5292 - Censo Demográfico 2010  Coordenação Operacional dos Censos - IBGE  
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Diretoria-Executiva - IBGE  
2003 - Ações de Informática  Diretoria de Informática - IBGE  
11P7 - Aquisição de Imóvel para a Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE  Diretoria-Executiva - IBGE  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
INCLUSÃO DIGITAL  Secretaria de Logística e Tecnológica da Informação - SLTI  
2272 - Gestão e Administração do Programa  Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI  
12BI - Implantação de Centro para Recondicionamento de Computadores  Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI  
8532 - Manutenção de Centro de Recondicionamento de Computadores  Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI  
6272 - Observatório de Inclusão Digital  Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI  

ANEXO II

PROGRAMAS DE APOIO ÀS POLÍTICAS E ÁREAS ESPECIAIS - EXERCÍCIO 2009

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
GOVERNO ELETRÔNICO  Secretaria de Logística e Tecnológica da Informação - SLTI  
2272 - Gestão e Administração do Programa  Departamento de Governo Eletrônico - SLTI  
2C57 - Prospecção de Tecnologias Computacionais  Departamento de Integração de Sistemas de Informação - SLTI  
8516 - Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP  Departamento de Integração de Sistemas de Informação - SLTI  
10GT - Expansão da Rede de Comunicação do Governo Federal - INFOVIA  Departamento de Serviços de Rede - SLTI  
4838 - Coordenação do Processo de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos  Departamento de Governo Eletrônico - SLTI  
8448 - Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal  Departamento de Integração de Sistemas de Informação- SLTI  
8520 - Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública  Departamento de Serviços de Rede - SLTI  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
COMPRAS GOVERNAMENTAIS  Secretaria de Logística e Tecnológica da Informação - SLTI  
2272 - Gestão e Administração do Programa  Departamento de Logística e Serviços Gerais - SLTI  
4252 - Informatização de Processos Administrativos  Departamento de Logística e Serviços Gerais - SLTI  
4077 - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG  Departamento de Logística e Serviços Gerais - SLTI  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO  Secretaria de Recursos Humanos - SRH  
2272-Gestão e Administração do Programa  Gabinete - SRH  
10M8-Desenvolvimento do Novo Sistema de Gestão Integrada de Pessoas  Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos - SRH  
4064-Auditoria na Área de Recursos Humanos  Auditoria de Recursos Humanos - SRH  
4076-Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -SIAPE  Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos - SRH  
6274-Negociação Coletiva no Serviço Público Federal  Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais - SRH  
2655-Capacitação dos Dirigentes e Técnicos de Recursos Humanos do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC  Secretaria de Recursos Humanos - SRH  
4837-Apoio à Formação Básica para Servidores Públicos Federais -FORMAR  Secretaria de Recursos Humanos - SRH  
6278-Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras e de Provimento de Pessoas no Serviço Público Federal  Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho - SRH  
0623-Pagamento Decorrente de Provimentos e Concessões de Benefícios dos Servidores, Empregados e seus Dependentes.  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
0707-Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações  Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho - SRH  
09IZ-Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/1994, no âmbito de Empresas Estatais  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
1I30-Desenvolvimento do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS  Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor - SRH  
2D32-Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas  Secretaria de Recursos Humanos - SRH  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO  Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI  
10SI-Modernização e Assistência Técnica do Orçamento e do Planejamento Federal - PROMAT  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
4505-Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual  Coordenação-Geral de Qualidade dôo Plano - SPI  
4254-Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN  Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento - SPI  
110K-Desenvolvimento do Novo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e do SISPAC  Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento - SPI  
2A39-Avaliação de Viabilidade Técnica e Socioeconômica de Projetos  Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento - SPI  
8785-Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC  Departamento de Temas Econômicos e Especiais- SPI  
8861-Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
0347-Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
8862-Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
8863-Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária  Secretaria de Orçamento Federal - SOF  
8864-Estudos de Apoio ao Planejamento  Departamento de Planejamento - SPI  
11W0 - Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal  Secretaria Executiva  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA  Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP  
2003 - Ações de Informática  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
09HB-Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
2A44-Intercâmbio com Instituições Internacionais de Excelência em Gestão Pública  Assessoria de Cooperação Internacional - ENAP  
2010-Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
2011-Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
2012-Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
2272-Gestão e Administração do Programa  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
4066-Desenvolvimento Gerencial para a Administração Pública  Diretoria de Desenvolvimento Gerencial - ENAP  
4068-Formação Inicial e Aperfeiçoamento de Carreiras  Diretoria de Formação Profissional - ENAP  
4572-Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  
6273-Pós-Graduação Lato Sensu e Atualização para Servidores  Diretoria de Formação Profissional - ENAP  
6275-Pesquisa e Disseminação de Inovação e Conhecimento em Gestão Pública  Diretoria de Comunicação e Pesquisa - ENAP  
2004-Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Diretoria de Gestão Interna - ENAP  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
GESTÃO DA POLÍTICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO  Secretaria Executiva - SE  
4743 - Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais  Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST  
4069 - Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Federais  Departamento de Gestão do Acervo dos Órgãos Extintos  
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação  Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras -SPOA  
4732 - Estudos e Acompanhamento da Estrutura Econômica Brasileira  Assessoria Econômica - ASSEC  
4506 - Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais  Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN  
2C03 - Sistemas Estruturantes e Corporativos  Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração -SPOA  
4641 - Publicidade de Utilidade Pública  Assessoria de Comunicação Social - ASCOM/GM  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO PÚBLICA  Secretaria de Gestão - SEGES  
2272 - Gestão e Administração do Programa  Secretaria de Gestão - SEGES  
4075 - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG  Coordenação-Geral de Informações Organizacionais - SEGES  
10UW - Apoio à Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX  Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão - SEGES  
10UX - Assistência Técnica para Modernização da Gestão e Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE  Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão - SEGES  
1K31 - Elaboração do Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil - PRODEV  Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão - SEGES  
2D33 - Fomento à Melhoria da Gestão Pública  Departamento de Programas de Gestão - SEGES  
6281 - Formulação de Diretrizes e Geração de Conhecimento em Gestão Pública  Departamento de Modernização Institucional - SEGES  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO  Secretaria do Patrimônio da União - SPU  
2272-Gestão e Administração do Programa  Coordenação-Geral de Administração  
2A37-Arrecadação e Cobrança Administrativa de Créditos Patrimoniais  Coordenação-Geral de Arrecadação  
200F-Retribuição pelos Serviços de Caracterização do Patrimônio da União  Coordenação-Geral de Cobrança  
4078-Sistemas de Informação para a Gestão do Patrimônio da União  Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  
4852-Destinação de Imóveis da União  Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária  
8676-Desenvolvimento do Projeto Orla  Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local  
8688-Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União  Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio  
6738-Regularização Fundiária em Imóveis da União  Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária  
8690-Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União  Coordenação-Geral de Controle da Utilização do Patrimônio  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
0913 -OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS  Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN  
0543 - Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA  Coordenação de Políticas com Organismos - SEAIN  
0542 - Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD  Coordenação de Políticas com Organismos - SEAIN  
0541 - Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD  Coordenação de Políticas com Organismos - SEAIN  
0539 - Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN  Coordenação de Políticas com Organismos - SEAIN  
00C8 - Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC  Coordenação de Políticas com Organismos - SEAIN  
00C9 -Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento -CAF  Coordenação de Políticas com Organismos - SEAIN  

PROGRAMA/AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
0910 -OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN  
0040 - Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0070 - Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0011 - Contribuição ao Global Environment Facility - GEF (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0017- Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
001Z- Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
002B- Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Cobre - GIEC (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
002C-Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0057-Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0066 -Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0068-Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0069-Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0070-Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)11  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0072-Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0073-Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0074-Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0075-Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0076-Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0077-Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
007B-Contribuição ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0085-Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0086-Contribuição ao Fundo Fiduciário para o Minério de Ferro da UNCTAD (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0087-Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0088-Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0089-Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
008F-Contribuição ao Grupo de Egmont (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0091-Contribuição ao Conselho Internacional de Museus - ICOM (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0099-Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
009B-Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
009D-Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
009M-Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
  
00AQ-Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AR-Contribuição à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção/OEA (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AS-Contribuição à Associação Mundial de Veterinária (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AT-Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AU-Contribuição à International Journal of Central Banking - IJCB (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AV-Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AX-Contribuição à Agence Universitaire de la Francophonie - AUF(MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AY-Contribuição ao Consejo Latino Americano de Ciencias Sociales - CLACSO/IPPUR (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00AZ-Contribuição ao Consórcio Ibero Americano de Ciência e Tecnologia - ISTEC (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B0-Contribuição à Reseau des Centres Mediterranee de Formacion Multimidia - RCMFM (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B1-Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B2-Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B3-Contribuição à Comissão de Interligação energética Regional - CIER (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B4-Contribuição à Agência Internacional de Energia Internacional de Energia - Hydrogen Agreement - HIA/IEA (MME)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B5-Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B6-Contribuição à International Organisation of Pension Supervisors - IOPS (MPS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B7-Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00B9-Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BB-Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BC- Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BD-Contribuição ao Bureau Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BE-Contribuição ao Bureau International des Expositions - BIE (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BF-Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BG-Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BH-Contribuição à Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas - CPAB (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BI-Contribuição à Convenção sobre Certas Armas Convencionais - CCAC (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BJ-Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BK-Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BL-Contribuição ao Grupo de Cooperação Sul-Sul G 15 (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BM-Contribuição ao Instituto Indigenista Interamericano - III (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BN-Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BO-Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BQ-Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - EPGH (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BR-Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BS-Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BT-Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BU-Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BV-Contribuição à União Latina - UL (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BX-Contribuição ao Conselho Internacional de Museus - ECOM (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00BY-Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00C0-Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00C1-Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00C2-Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00C3-Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
00C4-Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0100-Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0103-Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
  
0104-Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0105-Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusofonos - ASSEL (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0106-Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0107-Contribuição à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0108-Contribuição à Associação Latino Americana de Ferrocarrilles - ALAF (MT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0113-Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0119-Contribuição ao Instituto Latino-Americano para Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüentes - ILANUD (MJ)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0120-Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
01210000-Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
01220000-Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0123-Contribuição à International Maritime Organization - IMO (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0128-Contribuição ao Sistema das Nações Unidas (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
01290000-Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0130-Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0131-Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0135-Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0140-Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0140-Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0147-Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos e Filmes - FIAF (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0148-Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0152-Contribuição à Agência Internacional do Número de Padrão Internacional para Música - ISMN (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0153-Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0155-Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0160-Contribuição à Associação 01640000-Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0172-Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0185-Contribuição à Associação Mundial dos Serviços Públicos de Emprego - AMSEP (MTE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0186-Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0186-Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0186-Contribuição ao Public Key Directory - OACI/PKD (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0188-Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0189-Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0190-Contribuição ao United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0191-Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0193-Contribuição à Academia de Ciências dos Países em Desenvolvimento - TWAS (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0194-Contribuição ao Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais - IAI (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0196-Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0201-Contribuição à International Foundation for Science - IFS (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0206-Contribuição ao Committee on Data for Science and Technology - CODATA (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0208-Contribuição ao International Council for Science - ICSU (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0211-Contribuição ao Scientific Committee on Antartic Research - SCAR (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0212-Contribuição ao Scientific Committee on Oceanic Research - SCOR (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0213-Contribuição ao Technological Information Pilot System - TIPS (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0218-Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0219-Contribuição ao Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde - BIREME (MS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0220-Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0221-Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0286-Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0287-Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0291-Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA - FAO (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0292-Contribuição à United Nations Environment Programme - UNEP (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0321-Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0321-Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0325-Contribuição à Associação Internacional das Universidades da Terceira Idade - AIUTI (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0328-Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0328-Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0329-Contribuição à Association Columbus (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0332-Contribuição à International Association of University Presidents - IAUP (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0333-Contribuição à National Fluid Power Association - NFPA (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0334-Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0334-Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0342-Contribuição à Unión de Universidade de América Latina - UDUAL (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0344-Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0348-Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0349-Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0366-Contribuição ao Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0368-Contribuição ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro - GAFI/FATF (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0370-Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0372-Contribuição ao Escritório Internacional de Documentação Fiscal - IBFD (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0376-Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0395-Contribuição à Rede-Latino Americana de Ciências Biológicas - RELAB (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0406-Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0420-Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0421-Contribuição para o Sistema de Certificação e Movimentação de Sementes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0422-Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0429-Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0440-Contribuição à Associação de Universidades da América Latina e Caribe para a Integração - AUALCPI (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0444-Contribuição à Associação das Universidades do MERCOSUL - ARCAM (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0445-Contribuição à Associação Internacional de Reitores Universitários (AIRU) (MEC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0481-Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0483-Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
04890000-Contribuição à International Astronautical Federation -IAF (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0516-Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0568-Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0619-Contribuição ao Fundo Financeiro para o Programa de Arquivos Ibero-Americanos (PR) ADAI  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0645-Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0647-Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0799-Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
08010000-Contribuição ao Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP (MD)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0823-Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0855-Contribuição ao Centro Regional de Sismologia para a América do Sul - CERESIS (MCT)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0865-Contribuição à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0867-Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0868-Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0869-Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0869-Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica -AIEA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0870-Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0872-Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0873-Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0979-Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (UNESCO) (MINC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0981-Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0982-Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0984-Contribuição à National Conference of Standards Laboratories - NCSL International (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0986-Contribuição à Pan European Forest Certification Council - PEFCC (MDIC)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
09AY-Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
09BC-Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
09GY-Contribuição ao Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional - CINTERFOR (MTE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
09HC-Contribuição à Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - HABITAT (MCidades)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
09IS-Contribuição à Comissão Interamericana de Portos - CIP (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
09KF-Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B60-Contribuição à Rede Social da América Latina e Caribe - REDLAC (MDS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B64-Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B66-Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B67-Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B68-Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B69-Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B70-Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B72-Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B73-Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B74-Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0B75-Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0BT1-Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C08-Contribuição à Central Internacional de Compra de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde - CICOM/OMS (MRE)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C36-Contribuição à Covenção de Controle dos Movimentos Trans-fronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Convenção de Basiléia) (MMA) Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C37-Contribuição à Convenção Sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C38-Contribuição à Convenção Sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (Convenção de Roterdã) (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C39-Contribuição à International Tropical Timber Organization -ITTO (MMA)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C41-Contribuição ao Grupo de Trabalho sobre Previdência Privada - OCDE (MPS)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0C56-Contribuição à Federação Internacional de Arquivos de Filmes - FIAF (PR)  Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  
0E44 -Contribuição ao Fundo das Nações Unidas para a Infância -UNICEF (MEC)  
Coordenação de Política com Organismos - SEAIN  

ANEXO III
AÇÕES DE PROGRAMAS MULTISSETORIAIS DE RESPONSABILIDADES DE OUTROS MINISTÉRIOS E DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - EXERCÍCIO 2009

AÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
1073 - BRASIL UNIVERSITÁRIO   
8547 - Ensino e Pesquisa de Graduação em Estatística e Geociências  Escola Nacional de Ciências Estatísticas- IBGE  
1375 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA PÓS-GRADUAÇÃO E DA PESQUISA CIENTIFICA   
8015-Ensino e Pesquisa de Pós-Graduação em Estatística e Geociências  Escola Nacional de Ciências Estatísticas- IBGE  
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAÇÃO   
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - IBGE  Diretoria Executiva- IBGE  
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - ENAP  Diretoria de Gestão Interna- ENAP  
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - MP  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -SPOA  
0750 - APOIO ADMINISTRATIVO   
2000 - Administração da Unidade  Coordenação-Geral de Recursos Logísticos -SPOA  
2003 - Ações de Informática  Coordenação-Geral de Recursos Logísticos -SPOA  
2012 - Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA  
2011 - Auxilio Transporte aos Servidores e Empregados  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -SPOA  
2010 - Assistência Pré escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -SPOA  
2004 - Assistência Médica e Odontológica dos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -SPOA  
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - MP  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -SPOA  
20AK - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da criação e/ou Provimento de Cargos e unções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - MP  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -SPOA  
1401 - REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS   
0C01-Pagamento de Valores Retroativos a Anistiados Políticos Civis nos termos da Lei nº 11.354, de 19.10.2006  Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório - SRH  
0739-Indenização a Anistiados Políticos (Lei nº 10.559, de 13.11.2002)  Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório - SRH