Portaria MP nº 270 de 07/10/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2004
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico concluir o processo de importação do supercomputador para previsão meteorológica e pesquisas em tempo e clima do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cuja fonte de recursos constante da Lei Orçamentária vigente inviabiliza o pagamento das despesas de armazenagem e desembaraço alfandegário, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXOORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO | 910.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4947 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA | 910.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4947 0001 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL | 910.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 149 | 910.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 910.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 910.000 | |||||||||
ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO | 910.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19571 | 0461 4947 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA | 910.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4947 0001 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL | 910.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 910.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 910.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 910.000 | |||||||||