O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º , incisos III, V e VI, do Decreto nº 7.163 , de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255 , de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e

Considerando a proposta apresentada pelo Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio,

Resolve:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a NORMA TECNICA Nº 02/2016-CBMDF, na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR

ANEXO DA PORTARIA Nº 272016 - CBMDF, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, NORMA TÉCNICA Nº 02/2016-CBMDF Risco de Incêndio e Carga de Incêndio

Sumário

1 Objetivo

2 Referências

3 Definições

4 Condições gerais

5 Condições específicas

ANEXOS

a) Tabelas

b) Figuras

c) Determinação da carga de incêndio em depósitos e locais que possuem armazenamento e instalações de risco

1 Objetivo

1.1 Esta Norma Técnica (NT) tem por objetivo definir o risco de incêndio para as edificações e áreas de risco do Distrito Federal, conforme suas ocupações e usos, assim como, estabelecer os valores característicos de carga de incêndio destes locais, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal (RSIP-DF), aprovado pelo Decreto nº 21.361 , de 20 de julho de 2000.

1.2 Os requisitos previstos nesta NT são aplicados à fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

2 Referências

Para melhor compreensão desta Norma se faz necessário consultar:

2.1 Norma Técnica nº 01/2016-CBMDF - Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal.

2.2 Norma Brasileira (NBR) 14432/2001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações.

2.3 Instrução Técnica nº 14/2011 - Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco - do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

3 Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as seguintes definições:

3.1 Agravo de risco: acréscimo de risco ocasionado em decorrência da utilização de uma edificação para duas ou mais atividades distintas simultaneamente.

3.2 Carga de incêndio: é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis em um espaço, inclusive os revestimentos das paredes, divisórias, pisos e tetos.

3.3 Carga de incêndio específica: é o valor da carga de incêndio dividido pela área de piso considerado.

3.4 Distanciamento mínimo entre edificações isoladas: distância livre entre as edificações no mesmo lote, sem qualquer ligação, exceto cobertura para passagem de pedestres em nível térreo.

3.5 Edificações isoladas: edificações que obedecem aos distanciamentos previstos na Tabela 3 do Anexo A desta NT, sendo assim consideradas independentes entre si para composição de suas medidas de segurança contra incêndio.

3.6 Ocupação ou atividade: função social, econômica, comercial ou técnica exercida em uma edificação.

3.7 Parede cega: parede com resistência a 4 h de fogo sem qualquer abertura, de acordo com Norma Técnica específica adotada pelo CBMDF.

3.8 Perigo iminente: propriedade de causar dano ou ameaça a integridade de uma pessoa ou de uma coisa de forma imediata.

3.9 Risco de incêndio: corresponde a relação probabilidade e consequência de incêndio, relacionada com a intensidade dos danos ou perdas potenciais do sinistro.

3.10 Risco potencial: constatação irrestrita de situação de exposição ao risco de incêndio e da probabilidade do sinistro.

4 Condições gerais

Para identificação dos requisitos normativos (para classificação do risco de incêndio e aplicação dos valores característicos de carga de incêndio) que são observados e fiscalizados pelo CBMDF, se faz necessário acessar a Lista de Verificação publicada no site da corporação, no endereço eletrônico www.cbm.df.gov.br.

4.1 Risco de incêndio

O risco de incêndio é utilizado como requisito para definição do isolamento de risco em edificações e áreas de risco. Do mesmo modo, pode ser usado no dimensionamento de extintores e hidrantes de parede.

4.1.1 Determinação do risco de incêndio

4.1.1.1 Para determinação do risco de incêndio em edificações e áreas de risco, aplica-se a Tabela 2 do Anexo A.

4.1.1.2 As edificações e áreas de risco não contempladas explicitamente na Tabela 2 do Anexo A devem ser classificadas, em relação ao risco de incêndio, por similaridade, mediante aprovação do CBMDF.

4.1.1.3 Para o dimensionamento de chuveiros automáticos se faz necessário utilizar a classificação de risco definida por sua Norma Técnica específica adotada pelo CB M D F.

4.1.2 Isolamento de risco

4.1.2.1 As edificações e áreas de risco que obedecerem ao distanciamento mínimo serão consideradas independentes entre si, para composição de suas medidas de segurança contra incêndio.

4.1.2.2 O distanciamento mínimo entre projeções das edificações é o definido na Tabela 3 do Anexo A.

4.1.2.3 As aberturas situadas na mesma fachada, em lados opostos da parede de compartimentação, devem ser afastadas horizontalmente entre si por trecho de parede com 02 metros de extensão devidamente consolidada à parede de compartimentação e apresentando a mesma resistência ao fogo, conforme Figura 1 do Anexo B.

4.2 Carga de incêndio

Os valores característicos de carga de incêndio são utilizados como requisito para a identificação das medidas de segurança contra incêndio em indústrias, depósitos, e armazenamento e instalações de risco, de acordo com a NT 01/2016-CBMDF e outras Normas Técnicas específicas adotadas pelo CBMDF. Do mesmo modo, podem eventualmente ser utilizados para avaliação do risco de incêndio das demais edificações e áreas de risco.

4.2.1 Determinação da carga de incêndio

4.2.1 Para determinação da carga de incêndio das edificações, aplica-se a Tabela 1 do Anexo A, na qual são definidos os valores das cargas de incêndio específicas por ocupação e uso.

  Nota: Redação conforme publicação oficial.
4.2.1.2 As edificações e áreas de risco não contempladas explicitamente na Tabela 1 do Anexo A podem ter seus valores de carga de incêndio específicos determinados por similaridade, ou apresentados pelo responsável técnico, desde que citada à fonte bibliográfica, em ambos os casos devem ter aprovação do CBMDF.

4.2.1.3 Para edificações e áreas de risco classificadas pela NT 01/2016-CBMDF como depósitos e armazenamento e instalações de risco se faz necessário à utilização da metodologia constante no Anexo C.

5 Condições específicas

5.1 Perigo iminente e risco potencial

Para aplicação do que prescreve o Art. 14 da Lei nº 2.747 , de 20 de julho de 2001, a condição de Perigo Iminente e Risco Potencial, de acordo com esta NT, se caracteriza quando ocorrer:

5.1.1 Ausência de saídas de emergência ou condição crítica de segurança para evacuação em locais de concentração de público, tais como, obstrução das saídas, excesso de obstáculos ou dificuldade de abertura de portas.

5.1.2 Aparente estado crítico de má conservação das instalações elétricas e seus componentes que caracterize risco de incêndio e risco de choque elétrico.

5.1.3 Vazamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na central de distribuição ou em botijões a granel.

5.1.4 Realização de espetáculos de fogos de artifícios sem a gestão e presença de profissional habilitado, ou em desacordo com as distâncias mínimas de segurança previstas em Norma Técnica específica adotada pelo CBMDF.

5.1.5 Condição específica de não conformidade na segurança contra incêndio e pânico identificada pelo CBMDF, não corrigida imediatamente, que apresente perigo aos ocupantes da edificação ou evento, potencializando o risco no decorrer do tempo.

ANEXO A Norma Técnica nº 02/2016-CBMDF

Tabelas

Tabela 1 - Valores das cargas de incêndio específicas por ocupação e uso

Notas:

As edificações e áreas de risco não contempladas explicitamente na Tabela 1 devem ter seus valores de carga de incêndio específicos determinados por similaridade, mediante aprovação do CBMDF. Do mesmo modo, valores correspondentes, para descrição de edificações e áreas de risco, não listados nesta tabela podem ser apresentados pelo responsável técnico, desde que citada à fonte bibliográfica e mediante aprovação do CBMDF.

Tabela 2 - Classificação do risco de incêndio de acordo com as ocupações e usos

Notas:

As edificações e áreas de risco não contempladas explicitamente na Tabela 2 devem ser classificadas, em relação ao risco de incêndio, por similaridade, mediante aprovação do CBMDF.

As edificações e áreas de risco que possuírem condições especiais que descaracterizem sua classificação de risco previstas nesta NT podem ser reavaliadas pelo CBMDF.

Tabela 3 - Distanciamento mínimo entre projeções das edificações em metros

ANEXO B Norma Técnica nº 02/2016-CBMDF

Figuras

Figura 1 - Distanciamentos obrigatórios da parede cega

ANEXO C Norma Técnica nº 02/2016-CBMDF Determinação da carga de incêndio em depósitos e locais que possuem armazenamento e instalações de risco

C.1 Para determinação da carga de incêndio em depósitos e locais que possuem armazenamento e instalações de risco aplicam-se os itens C.1.1, C.1.2 e C.1.3.

C.1.1 Os valores da carga de incêndio específica podem ser determinados pela seguinte expressão:

Onde:

- é o valor da carga de incêndio específica, em megajoules por metro quadrado de área de piso;

- é a massa total de cada componente "i" do material combustível, em quilogramas. Este valor não pode ser excedido durante a vida útil da edificação, exceto quando houver alteração de ocupação, ocasião em que "Mi" deve ser reavaliado;

- é o potencial calorífico específico de cada componente "i" do material combustível, em megajoules por quilograma, conforme a Tabela 2;

- é a área do piso do compartimento, em metros quadrados.

C.1.2 Para avaliação da carga de incêndio do acondicionamento dos materiais podem ser utilizados os valores fornecidos na Tabela 1.

C.1.3 O levantamento da carga de incêndio deve ser realizado em módulos de 500 m² de área de piso, ou em um módulo igual à área de piso do compartimento se esta for inferior a 500 m². Módulos maiores podem ser utilizados, quando o espaço analisado possuir materiais combustíveis com potenciais caloríficos específicos semelhantes e que possam ser considerados uniformemente distribuídos.

Tabela 1 - Acondicionamentos

Nota:

Valores para acondicionamentos não listados nesta tabela poderão ser apresentados pelo responsável técnico, desde que citada à fonte bibliográfica e mediante aprovação do CBMDF.

Tabela 2 - Valores do potencial calorífico específico

Nota:

Valores de materiais não listados nesta tabela poderão ser apresentados pelo responsável técnico, desde que citada à fonte bibliográfica e mediante aprovação do CBMD F.