Portaria SEF nº 27 DE 11/02/2016
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 fev 2016
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001,
Resolve:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de março de 2016 é de 1,51% (um inteiro e cinquenta e um centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA