O Diretor Geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item "4" da Resolução CONMETRO nº 11/1988 e de acordo com o item 6.3.3 da Portaria INMETRO nº 201/2002,

Resolve:

Determinar que os proprietários de taxímetros do Município de Feira de Santana, amparado pelo decreto nº 9.890/2016 do poder executivo municipal, deverão comparecer as oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro, no período de 28.03.2016 a 08.04.2016 e as verificações nos dias: 04.04.2016 a 03.05.2016 conforme endereço abaixo, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h, através de agendamento para que sejam verificados os taxímetros instalados nos veículos - táxi.

As verificações deverão seguir à tabela de agendamento dando condições ao taxista de programar o serviço conforme período estabelecido. O acesso ao agendamento será disponibilizado a partir do dia 30.03.2016, no endereço do portal do IBAMETRO: www.ibametro.ba.gov.br, ícone PSIE - Portal de serviços do INMETRO nos Estados.

Os taxistas deverão apresentar o último certificado de verificação do taxímetro e o selo de gás natural veicular, devidamente preenchido para os que se utilizam daquele tipo de combustível. O não cumprimento ou falta de justificativa do interessado na data aprazada, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

Local das Verificações:

SEDE - IBAMETRO - Av. Sudene s/n - Feira de Santana

Randerson Vieira Leal

Diretor Geral