O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Os Anexos I e II da Portaria n° 26-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2014.

Vitória, 05 de agosto de 2014.

GUSTAVO ASSIS GUERRA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.

PORTARIA N° 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.

ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1°, Inciso I (Portaria n.º 26-R.)

ANEXO II DA PORTARIA N° 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.

PORTARIA N° 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.

ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo
econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1°, Inciso II (Portaria n° 26-R)