Portaria SEFA nº 27 DE 08/03/2013

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 12 mar 2013

Altera a Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º. Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 08 de março de 2013.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO

XIII

DIVERSOS

XIII-5

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

XIII-5

CARVÃO VEGETAL

Kg

1,80

1,80

XIII-5-A

CARVÃO VEGETAL USO INDUSTRIAL

Kg

1,20

1,80

XIII-6

CARVÃO VEGETAL

M

180,00

180,00

XIII-6-A

CARVÃO VEGETAL USO INDUSTRIAL

M

120,00

180,00

AGROPECUÁRIA

PRODUTO

UNIDADE

TIPO

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

I

AGRÍCOLAS

I-2

ABÓBORA

kg

1,00

1,00

I-11

BANANA

kg

1,25

1,41

I-12

BORRACHA

kg

2,33

6,00

I-17

CASTANHA DO PARÁ

hl

IN NAT

75,00

75,00

I-18

CERNAMBI

kg

2,33

6,00

I-20

coco

un

SECO

0,80

0,94

I-21

coco

un

VERDE

0,70

0,70

I-25

FARINHA DE MANDIOCA

se (60 kg)

DÁGUA

156,00

156,00

I-26

FARINHA DE MANDIOCA

se (60 kg)

ESPECIAL

163,95

184,17

I-27

FARINHA DE MANDIOCA

se (60 kg)

SECA

136,86

150,47

I-40

LÁTEX CENTRIFUGADO

kg

2,33

6,00

I-43

MAMÃO

kg

1,05

1,05

I-44

MANDIOCA

kg

1,50

1,80

I-46

MARACUJÁ

kg

1,33

1,48

III

PECUÁRIA

III-1

BOVINO

PRODUTO

UNIDADE

TIPO

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

III-1.1

BEZERRO ATE 1 ANO E 1/2 (FÊMEA)

cb

603,75

736,00

III-1.2

BEZERRO ATE 1 ANO E 1/2 (MACHO)

cb

736,00

862,50

III-1.3

BOVINO EM PE (BOI)

cb

1.610,00

1.610,00

III-1.4

BOVINO EM PE (VACA)

cb

1.127,00

1.127,00

III-1.5

GARROTE

cb

1.339,75

1.610,00

III-1.6

NOVILHA

cb

1.075,25

1.207,50

III-2

BUBAllNO

III-2.1

BUBALINO EM PÉ (FÊMEA)

cb

560,00

725,00

III-2.2

BUBALINO EM PÉ (MACHO)

cb

765,00

990,00

III-2.3

GARROTE

cb

765,00

990,00

III-2.4

NOVILHA

cb

560,00

725,00

III-3

OUTROS

OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DO MATO GROSSO

PRODUTO

PESO BRUTO

PREÇO DA REGIÃO

III-6

CB

NOVO PROGRESSO e DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS

III-6.1

BOVINO EM PÉ (BOI)

cb

943,00

III-6.2

BOVINO EM PÉ (Vaca)

cb

II

SUCATAS EM GERAL

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

Il-5

SUCATA DE AÇO

Kg

0,20

1,50

II-7

SUCATA DE ANTIMÔNIO

Kg

1,13

1,50

II-8

SUCATA DE BATERIA

Kg

1,25

1,56

II-9

SUCATA DE CHUMBO

Kg

1,24

1,60

II-10

SUCATA DE COBRE

Kg

6,32

11,00

II-12

SUCATA DE FERRO

Kg

0,25

1,50