Portaria SEDEC nº 27 de 17/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando as informações abaixo:

Município  Nº do decreto  Data do decreto  Nº do processo 
Alpercata  001  06.01.2012  59050.000187/2012-41 
Conselheiro Pena  1824  04.01.2012  59050.000172/2012-82 
Divinésia  001/2012  04.01.2012  59050.000173/2012-27 
Oliveira  3.057  04.01.2012  59050.000179/2012-02 
Rio Espera  001/2012  04.01.2012  59050.000183/2012-62 
Rio Piracicaba  002  10.01.2012  59050.000182/2012-18 
Santa Fé de Minas  101/2012  03.01.2012  59050.000177/2012-13 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA