Portaria SOF nº 27 de 16/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Ministério da Educação.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja fonte de recurso da programação a ser cancelada é incompatível com o objeto da suplementação pretendida, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXOÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 302 | 1073 6379 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS | 5.000.000 | ||||||
| 12 302 | 1073 6379 0001 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1448 QUALIDADE NA ESCOLA | 5.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 847 | 1448 09CW | APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.000.000 | ||||||
| 12 847 | 1448 09CW 0001 | APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 112 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 302 | 1073 6379 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS | 5.000.000 | ||||||
| 12 302 | 1073 6379 0001 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1448 QUALIDADE NA ESCOLA | 5.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 847 | 1448 09CW | APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.000.000 | ||||||
| 12 847 | 1448 09CW 0001 | APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
SIOP Formalização nº 293