A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002, de 4 de janeiro de 2010, do Município de Cunha, devidamente homologado pelo Decreto no 55.331, de 8 de janeiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000270/2010-58,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, o Estado de Calamidade Pública no Município de Cunha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2010, nas áreas afetadas, conforme Formulário de Avaliação de Danos constante do referido processo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE