O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 12, de 28 de outubro de 2008, do Município de Araripe, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.513, de 11 de novembro de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002454/2008-38,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Araripe, zona rural, nos distritos de Pajeú, Alagoinha, Riacho Grande, Brejinho e Sede Rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES