O Secretário Nacional de Segurança Pública, no uso das suas atribuições legais e etc.

Considerando a necessidade do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública possuir símbolos que o identifiquem, representando a natureza da sua missão, as suas atividades e seus integrantes.

Considerando que os símbolos do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública vêm fortalecer suas razões históricas e sociais.

Considerando, finalmente, o que propõe o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.

Resolve:

Art. 1º Fica criado o Estandarte Histórico do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, conforme o modelo e a descrição heráldica constantes do Anexo I da presente Portaria.

Art. 2º Caberá ao Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública aprovar as normas de cerimonial e uso do Estandarte do DFNSP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Art. 1º O Estandarte Histórico do DFNSP destina-se a galardoar o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e é confeccionado de acordo com as normas heráldicas.

Art. 2º O Estandarte Histórico do DFNSP terá sua manutenção e guarda a cargo da Direção do DFNSP. Outros setores, mediante proposta fundamentada, encaminhada à Direção do DFNSP, poderão ser distinguidas pelo Diretor do DFNSP, com a honra de conduzir o Estandarte em situações especiais.

Art. 3º Forma retangular, tipo bandeira universal, isto é, a dimensão do lado maior é uma vez e meia a do lado menor, medindo 1,65 metros de comprimento por 1,10 metros de largura, franjado de ouro nas bordas superior do chefe, do flanco esquerdo e da ponta do Estandarte. Campo em Cinza Médio, tendo em abismo o Brasão de Armas do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, nas suas cores tradicionais, com as dimensões de 48 centímetros de largura por 56 centímetros de altura. O campo possui a divisa Ad Utrumque Paratus (Preparado para tudo) e "29 de novembro de 2004" (alusivo ao Dec. nº 5.289/2004), escrita em amarelo-ouro (fios de ouro), com letras medindo 5 centímetros de altura, dentro de um listel postado abaixo do escudo, na cor grená, simbolizando a Força de Elite, com 7 centímetros de largura.

Art. 4º O Laço é nas cores heráldicas cinza-médio e grená, com as dimensões de 12 cm de largura por 80 centímetros de comprimento, com as inscrições "DFNSP" e "SENASP-MJ" bordadas na cor amarelo-ouro (fios de ouro), com letras de 6 centímetros de altura. Possui uma escarapela formada por três círculos circunscritos com dimensões máximas de 5, 10 e 15 centímetros, cada, nas cores grená, cinza-médio e grená, respectivamente. O laço é posicionado sob a esfera da lança niquelada.

Art. 5º A Haste do Estandarte é de metal, com altura de 2,30 metros, forrada de tecido cinza-médio, espiralada com tecido grená, com lança e conto niquelados;

Art. 6º O Talabarte ou Boldrié para o Estandarte Histórico tem 10 centímetros de largura, forrado de veludo nas cores heráldicas do DFNSP, cinza-médio carregado com 6 faixas de veludo grená com 0,8 centímetros de largura, cada. Na extremidade inferior tem uma conteira de aço inoxidável, medindo 3,5 centímetros na parte superior 2,5 centímetros na inferior e 8 centímetros de comprimento sob uma placa de aço inoxidável em formato de escudo medieval, fixada ao talabarte por parafusos inoxidáveis que se prendem a uma chapa de aço inoxidável, posicionada por detrás do forro ou parte interna do veludo cinza-médio do talabarte.