Portaria MS nº 27 de 10/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2008
Suspende o credenciamento do Município de Frei Lagonegro, do Estado de Minas Gerais, o incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a desativação de Equipes de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Suspender, a partir da competência dezembro de 2007, o credenciamento do Município de Frei Lagonegro, do Estado de Minas Gerais, conforme descrito a seguir, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:
| UF | CÓD. M. | MUNICÍPIO |
| MG | 3126950 | FREI LAGONEGRO |
| Total da UF: | 1 | |
| Total Geral: | 1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO