O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso V, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e o art. 95, item VI, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002,

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de nidades de Conservação,

Considerando que a ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS/RJ atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo,

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor; e,

Considerando as proposições apresentadas ao Processo IBAMA nº 02001.000336/2005-19, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

Espécie: Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis/RJ.

Objetivo: O plano de manejo da Área de Proteção Ambiental é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Área de Proteção Ambiental, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental é dividido em 3 (três) encartes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA APA PETRÓPOLIS

1.1. Enforque Internacional

1.2. Enfoque Federal

1.3. Enfoque Estadual

1.4. Enfoque Regional

ENCARTE 2 - ANÁLISE DA APA DE PETRÓPOLIS

2.1. Informações gerais sobre a Unidade

2.2. Caracterização dos fatores abióticos e bióticos

2.3. Patrimônio cultural material e imaterial

2.4. Caracterização socioeconômica

2.5. Uso e ocupação do solo e problemas ambientais decorrentes

2.6. Fogo e outras ocorrências excepcionais

2.7. Alternativas desenvolvidas na UC

2.8. Visão das comunidades sobre a UC

2.9. Alternativas de desenvolvimento econômico sustentável

2.10. Potencial de apoio à UC

2.11.Aspectos institucionais da APA

2.12. Significância da APA no contexto regional

ENCARTE 3 - PLANEJAMENTO DA APA PETRÓPOLIS

3.1. Visão geral do processo de planejamento

3.2. Histórico do planejamento da APA Petrópolis

3.3. Avaliação estratégica da APA Petrópolis

3.4. Objetivos gerais da Unidade de Conservação

3.5. Objetivos específicos de manejo da Unidade de Conservação

3.6. Zoneamento

3.7. Normas gerais de manejo da APA Petrópolis

3.8. Planejamento por Áreas de Atuação

3.9. Cenários

3.10. Enquadramento das Áreas de Atuação por Programas Temáticos

3.11. Estimativas de custo