O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 3º do art. 9º da Portaria GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006 (DOU de 26.09.2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar o projeto da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, apresentado em resposta ao Edital nº 03/2007, publicado no DOU de 14 de maio de 2007, para a Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS.

Art. 2º Estabelecer um prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (AP) sane as incorreções relacionadas no Anexo, para a necessária adequação de seu projeto aos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006.

Parágrafo único. Após o transcurso do prazo de que trata o caput, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde publicará nova portaria homologando o projeto, desde que verificado o atendimento das exigências contidas no Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (AP)

Pendências:

1.1. falta cópia da ata ou resolução de aprovação do projeto na CIB;

1.2. falta termo de compromisso indicando profissionais do setor para participação nos processos de capacitação (item a, inciso II, art. 5º da Portaria nº 2.261/GM-MS, de 2006); e,

1.3. o plano de estruturação não indica o prazo máximo para aquisição dos itens descritos na planilha de custos.