Portaria CAT nº 27 de 06/04/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 08 abr 2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de convênios, bem como a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Rancharia e Regente Feijó, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Caiuá	Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144	SF-81-9021364/2001	26/07/2001	59
Euclides da Cunha	Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121	SF 81-9050334/2001	26/07/2001	59
Iepê	R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351	SF-81-9015640/2001	26/07/2001	59
Inúbia Paulista	Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254	DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003	22/07/2003	65
João Ramalho	Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107	DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003)	22/07/2003	65
Lucélia	Avenida Internacional, 1745 - Centro - CEP.: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296	SF-13681-305893/2004	23/05/2005	37
Martinópolis	Av. Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 - Fone: (18) 252-1606	SF-23750-369379/2005	08/09/2005	77
Mirante do Paranapanema	Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321	DRT/10-1022/97 SF-23724-160291/2003	22/07/2003	65
Presidente Epitácio	Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 281-3777	SF - 13675-184370/2004	27/01/2005	07
Rancharia*	Rua Marcílio Dias, 719 - Cep.:19600-000 - Fone: (18) 3265-9200 - Ramal 9244	SF - 13712 - 846209/2005	06/04/2006	27
Regente Feijó*	Rua José Gomes, 558 - Cep.: 19570-000 - Fone : (18) 3279-1122	SF - 13675 - 22125/2006	06/04/2006	27
Sandovalina	Av. Prefeito João Borges Frias, 435 CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122	SF-81-900900/2002	20/02/2002	17
Santo Anastácio	R. Barão do Rio Branco, s/- Paço Municipal - CEP: 19360-000 - Fone: (18) 3263-4403	SF-23750-350051/2005	08/09/2005	77
Taciba	Av. Moisés Calixto, 534 - CEP: 19590-000 - Fone: (18) 247-1221 - R. 28	DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003	22/07/2003	65
Teodoro Sampaio	Praça Antonio Evangelista da Silva, 1544 - Centro - Cep.: 19280-000 - Fone : (18) 3282-1165	SF-13675-631012/2005	07/02/2006	09

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 9, de 08/02/2006.