Portaria SOF nº 27 de 26/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2005

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de disponibilizar recursos de fontes não vinculadas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos nas dotações destinadas ao pagamento de pessoal inativo de diversas Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, a fim de atender à despesas com auxílio-funeral, em face da recomendação constante do Acórdão nº 404/2005 - TCU - Plenário, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20154 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO
150.026  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               150.026  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              150.026 
      S 1 1 90 0 153 150.026 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE 150.02           
    TOTAL - GERAL  150.026           

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.200  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.200 
      S 1 1 90 0 153 1.200 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.200             
    TOTAL - GERAL  1.200             

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.672.186  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.672.186  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.672.186 
      S 1 1 90 0 156 694.568 
      S 1 1 90 0 169 977.618 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.672.186         
    TOTAL - GERAL  1.672.186           

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 49.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               49.700  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              49.700 
      S 1 1 90 0 153 49.700 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE 49.700           
    TOTAL - GERAL  49.700           

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 151.900  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               151.900  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              151.900 
      S 1 1 90 0 153 151.900 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 151.900           
    TOTAL - GERAL 151.900           

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE  VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.400  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.400 
      S 1 1 90 0 153 1.400 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.400             
    TOTAL - GERAL 1.400             

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 12.435  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               12.435  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              12.435 
      S 1 1 90 0 153 12.435 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 12.435           
    TOTAL - GERAL 12.435         

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.290.825  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.290.825  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.290.825 
      S 1 1 90 0 153 1.290.825 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.290.825           
    TOTAL - GERAL 1.290.825         

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 10.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               10.700  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.700 
      S 1 1 90 0 153 10.700 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 10.700           
    TOTAL - GERAL 10.700         

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               4.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              4.000 
      S 1 1 90 0 153 4.000 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE  4.000           
    TOTAL - GERAL  4.000         

ANEXO II

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20154 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 150.026  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               150.026  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              150.026 
      S 1 1 90 0 156 129.226 
      S 1 1 90 0 169 20.800 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 150.026           
    TOTAL - GERAL 150.026         

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.200  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.200 
      S 1 1 90 0 156 1.200 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.200             
    TOTAL - GERAL 1.200           

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.672.186  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.672.186  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.672.186 
      S 1 1 90 0 153 1.672.186 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE  1.672.186           
    TOTAL - GERAL  1.672.186           

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 49.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               49.700  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              49.700 
      S 1 1 90 0 156 18.300 
      S 1 1 90 0 169 31.400 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 49.700           
    TOTAL - GERAL 49.700           

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 151.900  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               151.900  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              151.900 
      S 1 1 90 0 156 55.900 
      S 1 1 90 0 169 96.000 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 151.900           
    TOTAL - GERAL 151.900           

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.400  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.400 
      S 1 1 90 0 156 1.400 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.400           
    TOTAL - GERAL 1.400           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 12.435  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               12.435  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              12.435 
      S 1 1 90 0 156 12.435 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 12.435           
    TOTAL - GERAL  12.435           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.290.825  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.290.825  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.290.825 
      S 1 1 90 0 156 465.407 
      S 1 1 90 0 169 825.418 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE 1.290.825           
    TOTAL - GERAL  1.290.825           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 10.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               10.700  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.700 
      S 1 1 90 0 156 10.700 
    TOTAL - FISCAL  0             
    TOTAL - SEGURIDADE 10.700           
    TOTAL - GERAL  10.700           

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               4.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              4.000 
      S 1 1 90 0 169 4.000 
    TOTAL - FISCAL 0             
    TOTAL - SEGURIDADE 4.000             
    TOTAL - GERAL 4.000