Portaria MTE nº 27 de 30/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2004

Aprova, para o exercício de 2004, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, condicionando sua execução às normas regulamentares.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
  R$ 1,00  
Código   Especificação   Valor  
1000.00.00 Receitas Correntes 195.479.201 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 134.078.544 
1210.00.00 Contribuições sociais 134.078.544 
1210.32.00 Contribuições Rurais 931.601 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 931.601 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 133.146.943 
1300.00.00 Receita Patrimonial 19.113.420 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 23.800 
1311.00.00 Aluguéis 23.800 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 19.054.620 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 19.054.620 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 35.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 3.820.950 
1600.16.00 Serviços Educacionais 3.820.950 
1700.00.00 Transferências Correntes 9.855.650 
1760.00.00 Transferências de Convênios 9.855.650 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 28.610.637 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 40.000 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 40.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 658.679 
1921.00.00 Indenizações 164.000 
1922.00.00 Restituições 494.679 
1990.00.00 Receitas Diversas 27.911.958 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 26.455.458 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 36.671 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 26.418.787 
1990.99.00 Outras Receitas 1.456.500 
2000.00.00 Receitas de Capital 44.356.223 
2200.00.00 Alienação de Bens 239.380 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 239.380 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 239.380 
2400.00.00 Transferências de Capital 70.679 
2470.00.00 Transferências de Convênios 70.679 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 44.046.164 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 43.156.164 
2590.00.00 Outras Receitas 890.000 
TOTAL 239.835.424

ANEXO II

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR      
Programa: 0750 - Apoio Administrativo R$ 1,00   
Objetivo Indicador   Total
Ação Título  Produto (Unidade)  Meta   
8701  - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 105 24.385.093 
8777  - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 493 14.973.230 
8711  - Gestão Administrativa Entidade mantida 178 6.141.238 
8715  - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 11.700.000 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0801 - Formação de Gerente e Servidores R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total
   
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8718Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 1.212 814.226 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total
   
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8719Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 8.532 3.087.665 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
 
Programa: 0100 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total
     
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8753Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 60.000 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
 
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8703Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes  Pessoal beneficiado 517 1.394.686 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8705Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 390 867.261 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8706Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 345 569.431 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 289 871.455 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total  
   
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8788Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 2.593.519 33.258.449 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total  
 
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8729Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 467.675 135.367.690 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  
  R$ 1,00  
Objetivo Indicador   Total  
     
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8772Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 3.849 6.345.000 

ANEXO III

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Total Órgão   Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
    11 - Trabalho  239.835.424   122 - Administração Geral   57.199.561   0750   - Apoio Administrativo   57.199.561  
        128 - Formação de R. H.   814.226   0801   - Formação de Gerentes e Servidores   814.226  
        131 - Comunicação Social   3.087.665   0253   -Serviços de Comunicação de Massa   3.087.665  
        212 - Cooperação Internacional   60.000   0681   - Gestão da Participação em Organismos Internacionais   1.394.686  
        301 - Atenção Básica   1.394.686   0100   - Assistência ao Trabalhador    
        306 - Alimentação e Nutrição   867.261   0100   - Assistência ao Trabalhador   867.261  
        331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador   34.699.335   0100   - Assistência ao Trabalhador   1.440.886  
            0108   - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador   33.258.449  
        333 - Empregabilidade   135.367.690   0101   - Qualificação Profissional do Trabalhador   135.367.690  
        366 - Educação de Jovens e Adultos   6.345.000   0108   - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador   6.345.000  

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR R$ 1,00

Funcional  Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 24.385.093 818.540 
        14.669.535 
        8.819.966 
        77.052 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 14.973.230 13.966.712 
        670.518 
        300.000 
        36.000 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 6.141.238 3.831.484 
        2.059.460 
        247.294 
        3.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 11.700.000 11.700.000 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 814.226 130.368 
        550.764 
        133.094 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.087.665 50.000 
        3.037.665 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 60.000 60.000 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 1.394.686 135.983 
        1.258.703 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 867.261 136.525 
        725.736 
        5.000 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 569.431 101.781 
        467.650 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 871.455 11.572 
        859.883 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 33.258.449 7.574.824 
        19.949.250 
        5.673.179 
        61.196 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 135.367.690 30.966.301 
        89.147.141 
        15.128.632 
        125.616 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 6.345.000 1.632.000 
        3.455.000 
        1.258.000 
Total     239.835.424    239.835.424 

ANEXO - III  
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
R$ 1,00  
  Pessoal eOutras Inversões
TotalEncargos   Despesas InvestimentosFinanceiras  
  SociaisCorrentes    
239.835.424 59.356.090 148.611.305 31.565.165 302.864 
         

ANEXO IV

ANEXO - IV 
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00
Receita   Despesa  
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES   DESPESAS CORRENTES   207.967.395 
Receita de Contribuições 134.078.544    Pessoal e Encargos Sociais 59.356.090   
Receita Patrimonial 19.113.420    Outras Despesas Correntes 148.611.305   
Receita de Serviços 3.820.950         
Transferências Correntes 9.855.650         
Outras Receitas Correntes 28.610.637         
      DÉFICIT    12.488.194 
TOTAL   195.479.201 TOTAL   195.479.201 
RECEITAS DE CAPITAL   44.356.223 DESPESAS DE CAPITAL   31.868.029 
Alienação de Bens 239.380    Investimentos 31.565.165   
Transferências de Capital 70.679    Inversões Financeiras 302.864   
Outras Receitas de Capital 44.046.164         
SUPERÁVIT    12.488.194       
TOTAL   31.868.029 TOTAL   31.868.029 

Resumo  
Receitas Correntes 195.479.201 Despesas Correntes 207.967.395 
Receitas de Capital 44.356.223 Despesas de Capital 31.868.029 
Total 239.835.424 Total 239.835.424