Portaria SPOA/SE/MS nº 27 de 13/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS Nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e de acordo com as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.119462/2003-81, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios, Entidades Privadas e, Organismos Internacionais, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE            153.360.464 153.360.464 
36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ            300.000 300.000 
10.572.0012.4325 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS- FARMANGUINHOS            300.000 300.000 
10.572.0012.4325.0001 NACIONAL            300.000 300.000 
    9999 50 0 151 300.000 
    9999 90 0 151 300.000 
36211 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE            4.927.000 4.927.000 
10.305.0002.4425 CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS            2.129.000 2.129.000 
10.305.0002.4425.0001 NACIONAL            2.129.000 2.129.000 
    9999 80 0 100 321.000 
    9999 80 0 153 1.808.000 
    9999 90 0 100 321.000 
    9999 90 0 153 1.808.000 
10.126.0013.3992 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SOBRE FATORES BIOLÓGICOS, FÍSICOS E QUÍMICOS DETERMINATES E CONDICIONANTES DE AGRAVOS A SAÚDE            58.000 58.000 
10.126.0013.3992.0001 NACIONAL            58.000 58.000 
    9999 80 0 153 58.000 
    9999 90 0 153 58.000 
10.126.0013.4382 SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA            830.000 830.000 
10.126.0013.4382.0001 NACIONAL            830.000 830.000 
    9999 80 0 153 830.000 
    9999 90 0 153 830.000 
10.511.0119.3859 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS            1.575.680 1.575.680 
10.511.0119.3859.0001 NACIONAL            322.000 322.000 
    9999 80 0 151 322.000 
    9999 90 0 151 322.000 
10.511.0119.3859.0012 NO ESTADO DO ACRE            16.000 16.000 
    9999 80 0 151 16.000 
    9999 90 0 151 16.000 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.511.0119.3859.0013 NO ESTADO DO AMAZONAS            218.200 218.200 
    9999 80 0 151 218.200 
    9999 90 0 151 218.200 
10.511.0119.3859.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            584.480 584.480 
    9999 80 0 151 584.480 
    9999 90 0 151 584.480 
10.511.0119.3859.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            150.000 150.000 
    9999 80 0 151 150.000 
    9999 90 0 151 150.000 
10.511.0119.3859.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            130.000 130.000 
    9999 80 0 151 130.000 
    9999 90 0 151 130.000 
10.511.0119.3859.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            93.600 93.600 
    9999 80 0 151 93.600 
    9999 90 0 151 93.600 
10.511.0119.3859.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            61.400 61.400 
    9999 80 0 151 61.400 
    9999 90 0 151 61.400 
10.511.0119.3861 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS            309.320 309.320 
10.511.0119.3861.0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA            5.000 5.000 
    9999 80 0 151 5.000 
    9999 90 0 151 5.000 
10.511.0119.3861.0013 NO ESTADO DO AMAZONAS            190.320 190.320 
    9999 90 0 151 190.320 
    9999 80 0 151 190.320 
10.511.0119.3861.0015 NO ESTADO DO PARÁ            30.000 30.000 
    9999 80 0 151 30.000 
    9999 90 0 151 30.000 
10.511.0119.3861.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            15.000 15.000 
    9999 80 0 151 15.000 
    9999 90 0 151 15.000 
10.511.0119.3861.0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            42.000 42.000 
    9999 80 0 151 42.000 
    9999 90 0 151 42.000 
10.511.0119.3861.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            27.000 27.000 
    9999 80 0 151 27.000 
    9999 90 0 151 27.000 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.511.0119.3984 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS            25.000 25.000 
10.511.0119.3984.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            25.000 25.000 
    9999 80 0 151 25.000 
    9999 90 0 151 25.000 
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE            148.133.464 148.133.464 
10.301.0001.4456 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA            1.534.000 1.534.000 
10.301.0001.4456.0001 NACIONAL            1.534.000 1.534.000 
    9999 40 0 148 1.534.000 
    9999 90 0 148 1.534.000 
10.303.0003.0214 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DST E AIDS            1.084.076 1.084.076 
10.303.0003.0214.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            84.076 84.076 
    9999 30 0 151 84.076 
    9999 40 0 151 84.076 
10.303.0003.0214.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            1.000.000 1.000.000 
    9999 30 0 151 1.000.000 
    9999 40 0 151 1.000.000 
10.302.0004.1823 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            1.407.613 1.407.613 
10.302.0004.1823.0400 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            93.397 93.397 
    9999 40 0 153 93.397 
    9999 50 0 153 93.397 
10.302.0004.1823.0428 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ            11.680 11.680 
    9999 40 0 153 11.680 
    9999 50 0 153 11.680 
10.302.0004.1823.0546 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            182.500 182.500 
    9999 40 0 155 182.500 
    9999 50 0 155 182.500 
10.302.0004.1823.0802 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA            199.290 199.290 
    9999 40 0 153 199.290 
    9999 50 0 153 199.290 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0004.1823.1608 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            774.746 774.746 
    9999 30 0 153 774.746 
    9999 50 0 153 774.746 
10.302.0004.1823.1630 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (UFRN) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            146.000 146.000 
    9999 40 0 155 146.000 
    9999 90 0 155 146.000 
10.302.0004.3868 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAIÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            1.415.340 1.415.340 
10.302.0004.3868.0001 NACIONAL            1.415.340 1.415.340 
    9999 30 0 151 34.769 
    9999 50 0 151 1.415.340 
    9999 90 0 151 1.380.571 
10.302.0004.3923 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            822.349 822.349 
10.302.0004.3923.0001 NACIONAL            822.349 822.349 
    2344 40 0 148 34.432 
    2344 50 0 148 34.432 
    2344 30 0 148 787.917 
    2344 90 0 148 787.917 
10.302.0004.4525 ASSIST. FINANCEIRA A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS            85.453 85.453 
10.302.0004.4525.0848 APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            85.453 85.453 
    9999 40 0 153 85.453 
    9999 50 0 153 85.453 
10.302.0004.5776 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE            495.357 495.357 
10.302.0004.5776.0016 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO            365.000 365.000 
    9999 40 0 155 365.000 
    9999 50 0 155 365.000 
10.302.0004.5776.0178 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS            130.357 130.357 
    9999 40 0 153 130.357 
    9999 50 0 153 130.357 
10.363.0009.3881 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE            64.686 64.686 
10.363.0009.3881.0001 NACIONAL            64.686 64.686 
    2600 30 2 151 64.686 
    2600 90 2 151 64.686 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.301.0016.3886 IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO, EXPERIÊNCIAS INOVADORAS E CONTROLE SOCIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            600.000 600.000 
10.301.0016.3886.0001 NACIONAL            600.000 600.000 
    9999 40 0 151 300.000 
    9999 50 0 151 600.000 
    9999 90 0 151 300.000 
10.126.0016.4380 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            144.176 144.176 
10.126.0016.4380.0001 NACIONAL            144.176 144.176 
    9999 80 0 151 144.176 
    9999 90 0 151 144.176 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            140.480.414 140.480.414 
10.302.0023.4306.0001 NACIONAL            3.434.796 3.434.796 
    9999 30 0 151 233.855 
    9999 30 0 153 513.088 
    9999 30 0 155 1.125.853 
    9999 40 0 151 1.795.855 
    9999 40 0 153 513.088 
    9999 40 0 155 1.125.853 
    9999 90 0 151 1.562.000 
10.302.0023.4306.0014 NO ESTADO DE RORAIMA            12.289 12.289 
    9999 30 0 151 6.980 
    9999 30 0 153 1.819 
    9999 30 0 155 3.490 
    9999 40 0 151 6.980 
    9999 40 0 153 1.819 
    9999 40 0 155 3.490 
10.302.0023.4306.0015 NO ESTADO DO PARÁ            6.264.678 6.264.678 
    9999 30 0 153 5.594.678 
    9999 40 0 151 670.000 
    9999 40 0 153 5.594.678 
    9999 90 0 151 670.000 
10.302.0023.4306.0016 NO ESTADO DO AMAPÁ            575.798 575.798 
    9999 30 0 151 5.037 
    9999 30 0 153 570.761 
    9999 40 0 151 5.037 
    9999 40 0 153 570.761 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            2.500 2.500 
    9999 30 0 150 2.500 
    9999 40 0 150 2.500 
10.302.0023.4306.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            2.092.611 2.092.611 
    9999 30 0 153 1.705.837 
    9999 30 0 155 6.774 
    9999 40 0 151 380.000 
    9999 40 0 153 1.705.837 
    9999 40 0 155 6.774 
    9999 90 0 151 380.000 
10.302.0023.4306.0022 NO ESTADO DO PIAUÍ            44.547 44.547 
    9999 30 0 151 29.698 
    9999 30 0 155 14.849 
    9999 40 0 151 29.698 
    9999 40 0 155 14.849 
10.302.0023.4306.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            30.166.669 30.166.669 
    9999 30 0 153 28.069.669 
    9999 40 0 151 2.097.000 
    9999 40 0 153 28.069.669 
    9999 90 0 151 2.097.000 
10.302.0023.4306.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            95.172 95.172 
    9999 30 0 151 62.788 
    9999 30 0 155 32.384 
    9999 40 0 151 62.788 
    9999 40 0 155 32.384 
10.302.0023.4306.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            16.016.198 16.016.198 
    9999 30 0 153 4.054.073 
    9999 30 0 155 8.223 
    9999 40 0 151 856.000 
    9999 40 0 153 4.054.073 
    9999 40 0 155 11.106.125 
    9999 90 0 151 856.000 
    9999 90 0 155 11.097.902 
10.302.0023.4306.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            294.860 294.860 
    9999 30 0 153 244.518 
    9999 30 0 155 50.342 
    9999 40 0 153 244.518 
    9999 40 0 155 50.342 
10.302.0023.4306.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            4.580.865 4.580.865 
    9999 30 0 150 2.522 
    9999 30 0 151 20.105 
    9999 30 0 153 3.858.238 
    9999 40 0 150 2.522 
    9999 40 0 151 720.105 
    9999 40 0 153 3.858.238 
    9999 90 0 151 700.000 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            228.293 228.293 
    9999 30 0 155 8.293 
    9999 40 0 151 220.000 
    9999 40 0 155 8.293 
    9999 90 0 151 220.000 
10.302.0023.4306.0029 NO ESTADO DA BAHIA            20.839.172 20.839.172 
    9999 30 0 151 102.753 
    9999 30 0 153 20.736.419 
    9999 40 0 151 102.753 
    9999 40 0 153 20.736.419 
10.302.0023.4306.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            570.539 570.539 
    9999 30 0 151 570.539 
    9999 90 0 151 570.539 
10.302.0023.4306.0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            2.188.266 2.188.266 
    9999 30 0 151 68.057 
    9999 30 0 153 2.048.185 
    9999 30 0 155 68.057 
    9999 40 0 151 72.024 
    9999 40 0 153 2.048.185 
    9999 40 0 155 68.057 
    9999 90 0 151 3.967 
10.302.0023.4306.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            5.515.000 5.515.000 
    9999 40 0 151 5.515.000 
    9999 90 0 151 5.515.000 
10.302.0023.4306.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            100.500 100.500 
    9999 30 0 151 100.500 
    9999 40 0 151 100.500 
10.302.0023.4306.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            4.025.262 4.025.262 
    9999 30 0 155 125.262 
    9999 40 0 151 3.900.000 
    9999 40 0 155 125.262 
    9999 90 0 151 3.900.000 
10.302.0023.4306.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            1.000.000 1.000.000 
    9999 40 0 151 1.000.000 
    9999 90 0 151 1.000.000 
10.302.0023.4306.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            9.220.739 9.220.739 
    9999 30 0 151 659.160 
    9999 30 0 155 329.579 
    9999 40 0 151 8.891.160 
    9999 40 0 155 329.579 
    9999 90 0 151 8.232.000 

R$ 1,00 SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO            538.235 538.235 
    9999 30 0 153 38.235 
    9999 40 0 153 538.235 
    9999 90 0 153 500.000 
10.302.0023.4306.0052 NO ESTADO DE GOIÁS            29.104.350 29.104.350 
    9999 30 0 153 27.058.171 
    9999 30 0 155 46.179 
    9999 40 0 151 2.000.000 
    9999 40 0 153 27.058.171 
    9999 40 0 155 46.179 
    9999 90 0 151 2.000.000 
10.302.0023.4306.0053 NO DISTRITO FEDERAL            2.600.000 2.600.000 
    9999 30 0 151 1.300.000 
    9999 30 0 155 1.300.000 
    9999 90 0 151 1.300.000 
    9999 90 0 155 1.300.000 
10.302.0023.4306.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            969.075 969.075 
    9999 30 0 151 19.075 
    9999 40 0 151 19.075 
    9999 40 0 153 950.000 
    9999 90 0 153 950.000