Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 985, de 27.12.2002, DOU 30.12.2002, com efeitos a partir de 01.01.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 9º do Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA), aprovado pela Portaria nº 391/GM3, de 31 de maio de 1996, e considerando o que consta no Processo nº 04-01/00551/2001, resolve:

Art. 1º Classificar como Unidade Administrativa o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Art. 2º Qualificar o DECEA como Unidade Gestora Executora (UGE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA"