O Procurador-Geral Federal, interino, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV § 2º do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto nas Medidas Provisórias nºs 2.156-5 e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, resolve

Art. 1º Remanejar cargos vagos de Procurador Federal, integrantes da carreira de igual denominação para os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal abaixo indicados:

a) dezessete (17) da extinta Superintendência do Nordeste - SUDENE para a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE;

b) seis (6) da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES