Portaria SEFAZ nº 27 de 22/05/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 mai 2000

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo deste Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2000.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 027/2000-SEFAZ-

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
ARROZ	-	-	-
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	31,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	29,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	25,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103608	26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	24,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	21,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	19,80
Arroz Benef. Polido Longo - Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	14,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	11,40
Farelo de Arroz	SC 60 KG	103500	0,08
MILHO	-	-	-
Milho Debulhado	QUILO	118052	0,14
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	8,40