O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 1º, do Cap. 1, do anexo I, do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Ministério, o Conselho Consultivo Técnico "SIMULADORES" - CCTSIM, com os seguintes objetivos:

I - Estudar as demandas das Forças Singulares referentes ao tema "simuladores" e propor soluções de uso comum ou para uso em conjunto;

II - Estabelecer consultas entre as três Forças nos projetos de interesse comum com o objetivo de coordenar as ações pertinentes;

III - Definir oficialmente, para as três Forças, um padrão comum de Arquitetura para o desenvolvimento/aquisição de simuladores, a fim de garantir a integração na troca de informações entre os mesmos; e

IV - Propor o envio de integrantes das três Forças como observadores em exercícios conjuntos de simulação construtiva da OTAN.

Art. 2º O Conselho Consultivo Técnico terá a seguinte constituição:

I - um representante da Chefia de Logística do EMCFA (coordenador);

II - um representante do Comando da Marinha;

III - um representante do Comando do Exército;

IV - um representante do Comando da Aeronáutica;

V - um representante da Chefia de Preparo e Emprego do EMCFA; e

VI - um representante da Secretaria de Produtos de Defesa.

§ 1º As organizações constantes do caput deste artigo deverão indicar os representantes e seus suplentes, preferencialmente, daqueles que participaram do GT - SIMULADORES, GT - 17 da Diretriz Ministerial nº 0015/2009, de 09 de novembro de 2009 - Coordenação de Programas e Projetos Comuns às Forças Armadas.

§ 2º Os representantes e suplentes indicados serão designados por portaria do Chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO AMORIM