Portaria GABIN nº 269 DE 18/09/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 set 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Stella Artois - Tulipa | 1000 ml | 15,90 |
| Chopp Stella Artois - Barril | 30.000 ml | 477,00 |
| Chopp Stella Artois - Barril | 50.000 ml | 795,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de setembro 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda