O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 003/2011, de 18 de março de 2011, de Ourém, e demais informações constantes no Processo nº 59050.000610/2011-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de erosão fluvial - desbarrancamentos de rios e fenômenos de terras caídas - NI.GTC - 13.308, a situação de emergência no Município supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA