Portaria STN nº 269 de 26/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2004
Altera a Portaria STN nº 255, de 30.04.2004.
O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, e na Lei nº 10.769, de 19 novembro de 2003, resolve:
Incluir o Anexo XLII na Portaria STN nº 255, de 30.04.2004, publicada no Diário Oficial da União de 17.05.2004, que estabelece as metas da Secretaria do Tesouro Nacional, para o período de maio a outubro de 2004.
ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM
ANEXO XLIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Desenvolvimento Social
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 20,0 |
| 3 | A | Providenciar, até 31.05.2004, em articulação com as unidades subordinadas e/ou vinculados, o encaminhamento à STN/COFIN, de formulário devidamente preenchido com as informações das receitas arrecadadas por intermédio de depósito direto à Conta Única do Tesouro Nacional, com vistas ao cumprimento do diposto no artigo 98 da LDO/2004 (Lei nº 10.707, de 30.06.2003). | 20,0 |
| 4 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando o aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 5 | A | Encaminhar, até 31.05.2004, à STN/COFIN, tabela de correlação entre as unidades gestoras UG (SIAFI) e as UGPAG (SIAPE). | 5,0 |
| 6 | - | Reserva Técnica. | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade