O Superintendente de Administra??o Tribut?ria, no uso de suas atribui??es e da compet?ncia que lhe confere o inciso I_A do art. 3? do ANEXO III - Da Substitui??o Tribut?ria, ao Regulamento do ICMS, na reda??o dada pelo Decreto n? 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclus?o e altera??o de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informa??o dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposi??es do art. 9?-C, 9?-D e 9?-E do Anexo III - da Substitui??o Tribut?ria, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1? A lista dos pre?os m?dios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclus?es e altera??es das descri??es e valores, constantes do Anexo ?nico desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, ?gua mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrol?ticas;

II - Bebidas II: Bebidas alco?licas, exceto cerveja e chope.

lll - Farinha de Trigo e pr?-mistura.

Par?grafo ?nico. Os produtos inclu?dos na lista de pre?os m?dios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclus?o, ?s disposi??es do art. 9?-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica??o, produzindo efeitos a partir de 07 de junho de 2019

Campo Grande, 05 de junho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administra??o Tribut?ria

ANEXO ? PORTARIA/SAT 2682, de 05 de junho de 2019