Portaria MP nº 268 de 05/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Educação.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, no âmbito da Administração direta do Ministério da Educação, em cuja programação não podem ser alocados Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que ora financiam as ações objeto de cancelamento; e

Considerando a possibilidade de alocação dos referidos recursos em outra programação, com a conseqüente disponibilização de fonte de recursos compatível com a programação a ser suplementada na referida Unidade, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      80 100 1.000.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 9.445.665  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1073 0525  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS               6.962.665  
12 846 1073 0525 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS - NACIONAL              6.962.665 
      90 112 6.300.000 
      90 112 662.665 
    PROJETOS               
12 364 1073 7746  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL MILTON SANTOS               2.483.000  
12 364 1073 7746 0001 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL MILTON SANTOS - NACIONAL              2.483.000 
      90 100 2.483.000 
    TOTAL - FISCAL              10.445.665 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.445.665 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO 449.665  
    ATIVIDADES               
12 122 1060 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               449.665  
12 122 1060 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              449.665 
      90 100 449.665 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 1.550.000  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 4017  AVALIACAO NACIONAL DA EDUCACAO BASICA - ANEB               1.170.000  
12 362 1061 4017 0001 AVALIACAO NACIONAL DA EDUCACAO BASICA - ANEB - NACIONAL              1.170.000 
      90 100 1.170.000 
12 366 1061 6290  AVALIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANEJA               200.000  
12 366 1061 6290 0001 AVALIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANEJA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
12 362 1061 6292  AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DA EDUCACAO BASICA - ACEB               180.000  
12 362 1061 6292 0001 AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DA EDUCACAO BASICA - ACEB - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 530.000  
    ATIVIDADES               
12 573 1067 4000  ESTUDOS, PESQUISAS, ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS               100.000  
12 573 1067 4000 0001 ESTUDOS, PESQUISAS, ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
12 363 1067 4685  CERTIFICACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DO TRABALHADOR               430.000  
12 363 1067 4685 0001 CERTIFICACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DO TRABALHADOR - NACIONAL              430.000 
      90 100 430.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 950.000  
    ATIVIDADES               
12 126 1073 6503  CENSO DO ENSINO SUPERIOR               950.000  
12 126 1073 6503 0001 CENSO DO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              950.000 
      90 100 950.000 
    TOTAL - FISCAL              3.479.665 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.479.665 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      80 112 1.000.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 9.445.665  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1073 0525  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS               6.962.665  
12 846 1073 0525 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS - NACIONAL              6.962.665 
      90 100 6.300.000 
      90 100 662.665 
    PROJETOS               
12 364 1073 7746  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL MILTON SANTOS               2.483.000  
12 364 1073 7746 0001 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL MILTON SANTOS - NACIONAL              2.483.000 
      90 112 2.483.000 
    TOTAL - FISCAL              10.445.665 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.445.665 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO 449.665  
    ATIVIDADES               
12 122 1060 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               449.665  
12 122 1060 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              449.665 
      90 112 449.665 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 1.550.000  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 4017  AVALIACAO NACIONAL DA EDUCACAO BASICA - ANEB               1.170.000  
12 362 1061 4017 0001 AVALIACAO NACIONAL DA EDUCACAO BASICA - ANEB - NACIONAL              1.170.000 
      90 112 1.170.000 
12 366 1061 6290  AVALIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANEJA               200.000  
12 366 1061 6290 0001 AVALIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANEJA - NACIONAL              200.000 
      90 112 200.000 
12 362 1061 6292  AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DA EDUCACAO BASICA - ACEB               180.000  
12 362 1061 6292 0001 AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DA EDUCACAO BASICA - ACEB - NACIONAL              180.000 
      90 112 180.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 530.000  
    ATIVIDADES               
12 573 1067 4000  ESTUDOS, PESQUISAS, ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS               100.000  
12 573 1067 4000 0001 ESTUDOS, PESQUISAS, ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS - NACIONAL              100.000 
      90 112 100.000 
12 363 1067 4685  CERTIFICACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DO TRABALHADOR               430.000  
12 363 1067 4685 0001 CERTIFICACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DO TRABALHADOR - NACIONAL              430.000 
      90 112 430.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 950.000  
    ATIVIDADES               
12 126 1073 6503  CENSO DO ENSINO SUPERIOR               950.000  
12 126 1073 6503 0001 CENSO DO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              950.000 
      90 112 950.000 
    TOTAL - FISCAL              3.479.665 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.479.665