Portaria SAT nº 2671 DE 26/04/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 abr 2019

Ret. - Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na Lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica.

Retifica-se, por incorreção, a Portaria/SAT nº 2.671, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.891, de 29 de abril de 2019:

I - ART 3º:

a) Onde se lê:

"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2019"

b) Leia-se:

"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2019."

Campo Grande - MS, 29 de abril de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária