O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e de acordo com a Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária na Universidade Federal de Santa Catarina, três vagas com as seguintes especificações:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO