O Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, Considerando a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional e estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real;

Considerando a Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre o Plano de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional e institui a Unidade Real de Valor - URV;

Considerando a Lei nº 8.870, de 15 de março de 1994, que altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991;

Considerando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

Considerando os artigos 116, 117, 118 e 119 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º. Estabelecer, para o mês de outubro de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições (dupla cota) vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio correspondente, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,019393:

Art. 2º. Estabelecer, para o mês de outubro de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo do pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,022726:

PERÍODO             FATORES

Art. 3º. Estabelecer, para o mês de outubro de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,019393:

PERÍODO             FATORES

Ago-91    ............................    4,0882
Set-91    ............................    3,6518
Out-91    ............................    3,1271
Nov-91    ............................    2,6111
Dez-91    ............................    2,0005
Jan-92    ............................    1,5577
Fev-92    ............................    1,2413
Mar-92    ............................    0,9882
Abr-92    ............................    0,7953
Mai-92    ............................    0,6568
Jun-92    ............................    0,5482
Jul-92    ............................    0,4529
Ago-92    ............................    0,3662
Set-92    ............................    0,2972
Out-92    ............................    0,2370
Nov-92    ............................    0,1896
Dez-92    ............................    0,1537
Jan-93    ............................    0,1239
Fev-93    ............................    0,0978
Mar-93    ............................    0,0775
Abr-93    ............................    0,0616
Mai-93    ............................    0,0479
Jun-93    ............................    0,0373
Jul-93    ............................    0,0286
Ago-93    ............................    0,0220
Set-93    ............................    0,0165
Out-93    ............................    0,0122
Nov-93    ............................    0,0090
Dez-93    ............................    0,0066
Jan-94    ............................    0,0048
Fev-94    ............................    0,0034
Mar-94    ............................    0,0025
Abr-94    ............................    0,0016
Mai-94    ............................    0,0011
Jun-94    ............................    0,0008
Jul-94    ............................    1,5033
Ago-94    ............................    1,4309
Set-94    ............................    1,4010
Out-94    ............................    1,3677
Nov-94    ............................    1,3336
Dez-94    ............................    1,2957
Jan-95    ............................    1,2595
Fev-95    ............................    1,2337
Mar-95    ............................    1,2112
Abr-95    ............................    1,1840
Mai-95    ............................    1,1443
Jun-95    ............................    1,1083
Jul-95    ............................    1,0772
Ago-95    ............................    1,0459
Set-95    ............................    1,0194

Parágrafo único. No cálculo do pecúlio pago nos termos do parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, serão computados somente os recolhimentos vertidos até 16 de abril de 1994.

Art. 4º. Para efeito do cálculo dos pecúlios de que trata esta Portaria, os valores originais das contribuições serão tomados:

I - na respectiva moeda vigente, quando referentes às competências anteriores a março de 1994;

II - em cruzeiros reais, mediante a aplicação da alíquota de contribuição sobre o salário-de-contribuição expresso em URV, convertido em cruzeiros reais pelo valor da URV no 1º dia útil do mês subseqüente ao da competência, quando referentes às competências março, abril, maio e junho de 1994; e

III - em reais quando referentes às competências julho de 1994 e posteriores.

Art. 5º. A liquidação do pecúlio será efetuada mediante multiplicação das contribuições descontadas ou recolhidas nos respectivos períodos de contribuição pelos fatores indicados, observado o disposto no artigo 4º.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reinhold Stephanes