Portaria GABIN nº 267 DE 11/07/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 ago 2016
Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Estella Galícia - Long Neck | 330 ml | 3,90 |
| Cerveja 1906 Reserva Especial - Long Neck | 330 ml | 4,16 |
| Cerveja Estella Galícia - Long Neck | 200 ml | 2,70 |
| Cerveja Estella Galícia 0,0 (sem Álcool) - Long Neck | 250 ml | 2,80 |
| Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial - Long Neck | 330 ml | 4,60 |
| Cerveja Estella Galícia - Garrafa Descartavel | 600 ml | 6,30 |
| Cerveja 1906 Black Coupage - Long Neck | 330 ml | 6,17 |
| Cerveja Estella Galícia - Lata | 269 ml | 2,90 |
| Cerveja Estella Galícia - Kit comseis garrafas (LN) | 330 ml | 41,40 |
| Cerveja 1906 Reserva Especial - Kit com seis garrafas (LN) | 330 ml | 51,60 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 11 DE JULHO DE 2016.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Republicada por Incorreção