Portaria GABIN nº 267 DE 11/07/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jul 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Estela Galícia | 330 ml | 3,90 |
| Cerveja 1906 Reserva Especial | 330 ml | 4,16 |
| Cerveja Estela Galícia | 200 ml | 2,70 |
| Cerveja Estela Galícia 0,0 (sem Álcool) | 250 ml | 2,80 |
| Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial | 330 ml | 4,60 |
| Cerveja Estela Galícia | 600 ml | 6,30 |
| Cerveja 1906 Black Coupage | 330 ml | 6,17 |
| Cerveja Estela Galícia - Lata | 269 ml | 2,90 |
| Cerveja Estela Galícia - Kit com seis garrafas | 330 ml | 41,40 |
| Cerveja 1906 Reserva Especial - Kit com seis garrafas | 330 ml | 51,60 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 11 de julho 2016.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda