O Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto Plano Estratégico para o triênio 2013/2015.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a guia para a aplicação e desenvolvimento da prática de gestão de riscos da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ, constante do Anexo I, tendo por fundamento a norma "Princípios e Diretrizes para Gestão de Riscos ISO 31000:2009".

Art. 2º A prática da gestão de risco é utilizada para identificar e descrever detalhadamente os riscos e oportunidades na organização, estimar o impacto potencial desses eventos e fornecer um método para tratar seus impactos e reduzir possíveis ameaças em nível aceitável.

§ 1º As definições da guia de gestão de riscos aplicam-se a qualquer processo, serviço, área ou servidor da SEFAZ e tem o escopo de "política geral".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SÃO LUÍS, 15 DE SETEMBRO DE 2014.

DAMÁZIO NAZARÉ JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício