O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, visando o apoio financeiro para o projeto "Aquisição de Equipamentos e Acessórios para a Nova Pista de Atletismo do Centro de Treinamento Esportivo da Universidade Federal de Minas Gerais", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Unidade Gestora: 153278 Gestão: 15229

Programa: 0181

Ação: Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte

Funcional Programática: 27.811.0181.1055.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 130.845,30 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos)

44.90.52 - R$ 566.661,95 (quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos)

Fonte: 118

Valor: R$ 697.507,25 (seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ